PGR pede revogação de habeas corpus que suspendeu Operação Ápia

A procuradora-geral da República Raquel Dodge pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), na semana passada, que faça um reexame e revogue a liminar em Habeas Corpus que determinou a suspensão das investigações relacionadas à Operação Ápia, deflagrada pela Polícia Federal (PF), Ministério Público Federal (MPF) e Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) com o objetivo de desarticular organização criminosa que fraudava licitações e contratos de terraplanagem e pavimentação de rodovias do Tocantins.

A Ápia já estava na estava na 6ª fase quando a defesa do empreiteiro Geraldo Magela, que chegou a ser preso na primeira fase da operação, teve um Habeas Corpus concedido pelo ministro Celso de Melo, do STF, em abril deste ano, suspendendo as investigações.

Uma das empresas que encabeçam o suposto esquema, segundo os investigadores, é a Epeng – Empresa de Projetos de Engenharia Ltda. Registrada com endereço em Codó, no Maranhão, a empreiteira pertence ao casal Francisco Antelius Servulo Vaz e Márcia Karla Oliveira Borges Vaz, ambos alvo da Operação Ápia, e tem contratos com o governo de Flávio Dino (PCdoB), dentre eles o da interminável construção da ponte sobre o Rio Pericumã, no trecho Bequimão-Central do Maranhão. Assim como no Tocantins, onde a organização criminosa atuou corrompendo servidores públicos, agentes políticos, fraudando licitações públicas e execução de contratos administrativos, a obra também é custeada com recursos do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).

No pedido em que pede a revogação do Habeas Corpus, a PGR argumenta que a suspensão da apuração vem impossibilitando até mesmo o compartilhamento de provas com um inquérito civil instaurado pela Procuradoria da República no Tocantins, que visa apurar a responsabilidade civil dos envolvidos no suposto esquema. Ainda segundo Raquel Dodge, a paralisação das investigações representa uma ameaça, pois as ações de improbidade administrativa podem prescrever.

A decisão do ministro de suspender a tramitação do inquérito da Polícia Federal ocorreu por causa de um suposto erro da Justiça no momento da divisão dos processos relacionados a pessoas que têm foro privilegiado. Dentre os investigados estavam Sérgio Leão, que na época da operação era secretário de Infraestrutura do Tocantins, e o deputado estadual Eduardo Siqueira Campos (DEM).

No documento protocolado no Supremo, a PGR se dirige ao ministro Alexandre de Moraes em razão dele ser o relator provento do inquérito.

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