Amílcar Rocha manda estranho projeto de contratação de funcionários à Câmara e acaba sendo aprovado

O atual prefeito de prefeito de Barreirinhas, Amílcar Rocha mandou um projeto de lei para contratação do funcionalismo público em Barreirinhas para à Câmara Municipal de vereadores que divide opiniões de parlamentares, cidadãos e analistas políticos.

A primeira coisa que chama atenção é o fato de não especificar quantitativo de contratos. Nos autos do atual projeto,  a contração é de 12 meses com prorrogação de mais 12, ou seja, o executivo contrata por um ano e assim pode estender o contrato por mais um ano, configurando 2 anos, que coincide com o término do mandato da atual presidência da casa legislativa.


A segunda coisa que chama atenção é o fato de já existir  a lei de 755/2017, onde diz que a contração deve ser por seis meses com prorrogação de mais seis. Segundo especialistas ouvidos por nossa equipe, o atual Projeto substitui a antiga lei, porém eles ressalvam que essa alteração deveria ter sido de iniciativa do legislativo.

Ainda segundo eles, essa alteração da disposição,  para que no próximo ano a gestão contrate sem consultar o legislativo.

A casa através da Comissão de legislação e justiça que tem como presidência o vereador Daniel Jr deu parecer favorável à aprovação do projeto e assim segundo para a sanção do prefeito.

Em nota a presidência da Câmara disse que qualquer projeto será colocado em discussão e votação para os pares e assim eles decidirem o destino da cidade .

Procurada, a prefeitura não se manifestou.

 

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