Análises confirmam que ex-prefeito Zemar Dutra cometeu ato libidinoso

Segundo delegada do caso (DPCA), Adriana Meireles não houve conjunção carnal, mas houve um ato libidinoso [relativo ao prazer ou ao apetite sexual], no qual caracteriza o crime de estupro de vulnerável.

Acompanhamos o caso de perto, até o fechamento da matéria 20:00h, foi confirmado que Zemar Dutra continua preso à disposição da justiça no Centro de Triagem Prisional do Estado, em cela separada e sem tempo prazo determinado para soltura.

ESTUPRO DE VULNERÁVEL

A vulnerabilidade caracteriza-se pela completa falta de discernimento para o consentimento da prática de atos sexuais. E em que pese à semelhança com o estupro descrito no artigo 213 do CP, trata-se de um tipo penal completamente novo.

O Estupro de Vulnerável está tipificado no art. 217-A que diz: Ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 (catorze) anos: Pena – reclusão, de 8 (oito) a 15 (quinze) anos.

Com essa inovação a lei quis proteger aqueles, em especial os menores que não tem capacidade plena para exercer sua sexualidade, ou seja, aqueles que não podem resistir e de certa forma ainda não sabem escolher entre o fazer e o não fazer e mais do que isso não sabem as possíveis consequências pelo ato de fazer, havendo ainda, o caso daqueles que tem discernimento, mas por algum motivo resistem. (QUEIROZ, 2012).

O ex-prefeito de Santa Luzia do Tide, Ilzemar Oliveira Dutra, o Zemar, foi preso em flagrante na noite desse domingo (15), em São Luís.

De acordo com informações, a mãe denunciou na polícia após a criança se queixar de dores, inclusive, a menor chegou a realizar exame de corpo de delito no Instituto Médico-Legal (IML).

Equipes da Polícia Civil foram em buscar do ex-gestor para prendê-lo, mas o mesmo se apresentou na delegacia onde foi dado voz de prisão em flagrante.

Em Santa Luzia do Tide, Zemar foi prefeito por dois mandatos e aliou-se a atual prefeita da cidade França do Macaquinho.

A prisão ocorreu pela acusação de estupro de vulnerável envolvendo uma criança de 3 anos. O caso é acompanhado por delegadas da Casa da Mulher Brasileira.

 

 

 

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