André Mendonça relatará queixa-crime de Dino contra Bolsonaro

 Empossado na quinta-feira (16), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça herda cerca de mil processos de seu antecessor na Corte, Marco Aurélio Mello, aposentado em julho. Entre as ações com as quais terá de lidar, estão temas sensíveis ao presidente Jair Bolsonaro, que o indicou para a vaga, e a parte de seu eleitorado conservador.

Há, ainda, um processo envolvendo o Maranhão, mais precisamente, o governador Flávio Dino (PSB): trata-se de uma queixa-crime do socialista contra o presidente da República, por calúnia.

Na denúncia, o governador afirma que Bolsonaro declarou à Rádio Jovem Pan em outubro de 2020 que não compareceu a um evento evangélico, no município de Balsas, por recusa do governo estadual em ceder força policial para garantir a segurança da comitiva presidencial.

Segundo Dino, não foram recebidos ofícios do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e o pedido não foi negado. O caso também estava sob relatoria de Marco Aurélio Mello no STF.

Outros processos – O STF só devera retomar os julgamentos em plenário no ano que vem, o que garante mais tempo para o novo ministro tomar pé das demandas acumuladas. Em alguns casos, como o que analisa se detentas transexuais e travestis poderão escolher cumprir pena em presídios masculinos ou femininos, o voto de Mendonça será decisivo. Em outros, como o que decide se Bolsonaro pode bloquear seguidores em suas redes sociais, o magistrado passa a ser o relator do processo.

Na reabertura dos trabalhos do Supremo, os holofotes estarão certamente voltados sobre os posicionamentos do magistrado “terrivelmente evangélico”, que prometeu não se guiar por questões ideológicas ou religiosas em suas decisões, mas seguir apenas a Constituição, que define o Estado laico.

Trans e travestis – O futuro ministro dará o voto de desempate no julgamento que analisa se detentas transexuais e travestis têm direito de optar por cumprir a pena em presídios masculinos ou femininos.

A ação apresentada pela Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros pedia inicialmente a obrigatoriedade de que as detentas travestis e transexuais cumprissem pena em presídios femininos, mas o relator, Luís Roberto Barroso, decidiu que cabe à infratora optar pelo tipo de unidade prisional em que deseja ficar reclusa.

O caso foi encaminhado ao plenário virtual do Supremo, onde o julgamento foi suspenso após empate em 5 a 5. O presidente da Corte, Luiz Fux, aguardava a nomeação do 11º ministro para marcar a data de retomada da votação, que deverá ser incluída no calendário de 2022.

Redes sociais do presidente Bolsonaro – André Mendonça herda a relatoria do processo que questiona se o presidente da República pode bloquear seguidores em suas redes sociais. Seu antecessor, ministro Marco Aurélio, já havia votado contra a permissão do bloqueio, mas a ação voltará ao plenário porque o ministro Nunes Marques pediu vista, isto é, mais tempo para analisar o caso.

Taxação de grandes fortunas – Em junho, o PSOL protocolou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade pedindo o reconhecimento de omissão do Congresso em discutir a taxação de grandes fortunas. Embora tenha sido levado ao plenário virtual, o tema foi retirado da pauta após um pedido de destaque — quando um assunto é levado ao plenário presencial — pelo ministro Gilmar Mendes. Cabe agora ao presidente da Corte, Luiz Fux, agendar nova data para que a pauta seja discutida presencialmente pelos ministros.

Pelas regras internas do Supremo, quando um ministro pede o chamado destaque no plenário virtual, o processo é levado para julgamento no plenário presencial e a votação recomeça do zero. Desse modo, não é preservado nenhum voto, nem o do relator.

Incêndios – Mendonça também será o relator de ações que pedem que seja obrigatória a elaboração de um plano de combate a incêndios no Pantanal e na Amazônia pelo governo federal.

Prisão em segunda instância – André Mendonça também passa a ser o relator do recurso do Patriota contra o acórdão do STF que proibiu a prisão após condenação em segunda instância, publicado pela Corte em 2020. O processo é sensível ao tema do combate à corrupção.

Marco temporal – A tese do marco temporal, defendida por ruralistas e empresários ligados ao agronegócio, funciona como referencial de tempo para contestações na Justiça ao sugerir que uma terra só pode ser demarcada se ficar comprovado que os indígenas estavam sob posse tradicional do território na data da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988. O presidente Jair Bolsonaro já se disse favorável à delimitação, enquanto partidos de esquerda são contrários.

Linguagem neutra – O tema da linguagem neutra — adaptações na Língua Portuguesa para neutralizar o gênero masculino ou feminino das palavras — chegou a ser analisado pela Corte no início de dezembro, mas foi interrompido após um pedido de destaque feito pelo ministro Nunes Marques. Desse modo, o julgamento volta ao plenário no ano que vem, agora com a presença de André Mendonça.

O presidente Jair Bolsonaro já manifestou o que pensa sobre o assunto. Em conversa com apoiadores no começo de dezembro, o mandatário afirmou que esse tipo de linguagem “estraga a garotada” e “estimula a molecada a se interessar por essa coisa para o futuro”.

Com informações da Agência Estado

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