O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), informou há pouco, em pronunciamento transmitido pela internet, que ele e outros gestores estaduais acionaram o STF pedindo que a Corte obrigue a Anvisa a autorizar a importação da vacina russa Sputnik V.
O imunizante ainda não tem registro para uso no Brasil, mas, de acordo com o governador maranhense, já está aprovado para uso em 50 países, o que atenderia à legislação nacional sobre o assunto.
“Consideramos que há um equívoco administrativo. Não apenas o Maranhão, como os outros estados e nós fizemos o ingresso dessa ação judicial”, destacou.
Os estados pedem multa de R$ 1 milhão por dia em caso de descumprimento.
O relator do processo é o ministro Ricardo Lewandowsky.
Medidas
Durante o pronunciamento, Dino comunicou também a extensão, por mais uma semana, das atuais medidas restritivas impostas a bares, restaurantes, comércio e empresas.
Os cultos e missas seguem liberados em todo o estado, mas apenas com ocupação de 25% de templos, casas e igrejas.