Bagunça, desrespeito e falta de transparência no processo de escolha para conselheiros tutelares em São Luís.

Desde o início já avisamos [ PRENÚNCIO DE IRREGULARIDADE ], tudo caminhou conforme foi dito na matéria, não precisou ser um médium ou pai de santo para identificar os possíveis erros no certame desse processo.

A falta de pulso do presidente (CMDCA) Marcos José França de Jesus, conhecido como Marcos Japi, vem ocasionando todo o caos instaurado no processo e colocando em “xeque” a Fundação Sousândrade, empresa de vasta experiência em concursos públicos no Estado.

Segundo relatos, existe um grupo de conselheiro que pressionam o presidente do CMDCA Japi para facilitar a entrada dos mesmo no certame, uma das facilidades foi uma errata publicada no site do concurso [ LEIA ] diminuindo a pontuação mínima de 7 para 4 pontos para aprovação na prova escrita, assim como de costumes em processos antigos (no jeitinho brasileiro), por outro lado o Ministério Público do Maranhão vem acompanhando as possíveis manobras e recomendou ao (CMDCA) para manter a pontuação inicial (igual ou superior a 7 pontos) [ LEIA ], o que deixou alguns conselheiro de mandato de “cabelo em pé”, afinal de contas muitos deles são tão incapacitados que só tem como renda e profissão o cargo de conselheiro.

Foi divulgado um áudio do presidente Japi, informando que: “nas região que teve aprovação acima de 10 conselheiro com pontuação igual ou superior a 7 pontos o processo vai continuar normalmente e para região que não obteve o número mínimo de 10 conselheiro vão abrir novamente as inscrições e iniciar um novo processo”.

Em várias cidade já foi dada a largada para campanha havendo tempo hábil para campanha conforme o guia de orientações eleições conselho tutelar em data unificada.

Dúvidas:

Uns pré-candidatos são eliminados e outros não, cadê a igualdade na disputa? 

Se a capacitação está nessa situação, como vai ser a eleição?

Saiba mais

Em julho de 2012 foi sancionada a Lei Federal nº 12.696, de 2012, que além de assegurar os direitos sociais dos membros do Conselho Tutelar, estabeleceu a necessidade de um processo de escolha em data unificada em todo território nacional. Essa lei também modificou as regras para a organização dos Conselhos Tutelares, por meio da alteração dos arts. 132, 134, 135 e 139 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente.

Ainda de acordo com a Lei nº 12.696, de 2012, o mandato dos Conselheiros Tutelares foi ampliado de 3 (três) para 4 (quatro) anos, e estes passaram a ter direito de receber remuneração obrigatória a ser definida pelo município, licenças maternidade e paternidade, cobertura previdenciária, gozo de férias anuais remuneradas acrescidas de um terço do salário e gratificação natalina.

 

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