Câmara pode votar nesta terça-feira PEC do novo Fundeb

A Câmara deve votar nesta terça-feira (21) a PEC do novo Fundeb, responsável por fomentar a educação básica no país. A segunda-feira foi marcada pelo impasse entre governo e Congresso em torno de pontos-chave da proposta, como a porcentagem de participação da União sobre o fundo. A atual versão do texto prevê que o governo federal entre com 20% do total, o dobro do que está em vigor. A equipe econômica do Planalto acredita que o percentual é inviável de ser executado e já propôs que, do adicional que seria injetado pelo governo, metade seja transferida diretamente para famílias de baixa renda com crianças em idade escolar. Deputados criticam, alegando desvio de finalidade.

Maia recebeu o ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, para aparar as arestas e construir um acordo que garanta a votação nesta terça-feira. Outro ponto polêmico da proposta do Planalto é adiar a retomada do Fundeb para 2022, ao invés de 2021. O item encontrou rejeição imediata em várias lideranças, inclusive no presidente da Câmara dos Deputados. “Muitas vão basicamente perder o ano, pelo menos são as projeções que temos acompanhado. Então você adiar o Fundeb é uma sinalização muito negativa.”

Também nesta terça-feira vem ao Congresso entregar a primeira proposta do governo para a reforma tributária. A matéria, que será apresentada por ele a Maia e ao presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, terá como ponto principal a unificação de dois tributos federais, o PIS e a COFINS. O texto que está sendo discutido no Congresso engloba outros três tributos.

 

 

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