A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional aprovou nesta segunda-feira, 12, o relatório preliminar da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022, que determina as metas e prioridades para os gastos do governo federal no ano que vem. Com isso, já podem ser apresentadas emendas ao texto da LDO.
Segundo o relatório do deputado Juscelino Filho (DEM-MA), cada parlamentar poderá apresentar até três emendas ao Anexo de Prioridades e Metas da LDO. Bancadas estaduais do Congresso e comissões permanentes da Câmara ou do Senado também podem apresentar até três emendas cada. O prazo para apresentação de emendas vai até quarta-feira 14, ao meio-dia.
O relatório preliminar apresenta uma avaliação dos parâmetros econômicos e das projeções da LDO para o ano que vem. “Apresentamos a conjuntura macroeconômica com foco no cenário fiscal, acreditando na recuperação da economia em 2022. Mas estamos atentos ao delicado momento do cenário social que ainda perdura”, afirmou o relator.
Na votação do relatório, deputados e senadores manifestaram preocupação com o déficit nas contas públicas, que chega a R$ 177,5 bilhões — R$ 170,47 bilhões do governo federal, R$ 4,42 bilhões das empresas estatais e R$ 2,6 bilhões de Estados e municípios.
“O mercado já espera déficit, mas uma hora a conta vai estourar. Temos de dar uma perspectiva de quando o déficit primário vai acabar”, alertou o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR). “Não temos dinheiro para nada. Ano que vem é ano eleitoral, e não podemos permitir irresponsabilidade.”
A aprovação da LDO é requisito para os parlamentares entrarem em recesso a partir do dia 18.
Com informações da Agência Câmara de Notícias
