O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começou a discutir no mês de junho a possibilidade de punir abusos de poder religioso de candidatos já nas eleições municipais deste ano.
A discussão foi iniciada pelo ministro Edson Fachin, durante o julgamento de um caso de uma vereadora de Luziânia, município de Goiás, acusada de usar sua posição de pastora em uma igreja evangélica para influenciar os votos dos fiéis e promover sua candidatura nas eleições de 2016.
Valdirene Tavares, reuniu-se com outros pastores em um templo da Assembleia de Deus para pedir votos.
Nesse caso específico, Fachin considerou que não havia motivo para a cassação do mandato. Mas sugeriu uma proposta que acendeu o debate sobre o abuso de poder religioso em eleições.
“A imposição de limites às atividades eclesiásticas representa uma medida necessária à proteção da liberdade de voto e da própria legitimidade do processo eleitoral, dada a ascendência incorporada pelos expoentes das igrejas em setores específicos da comunidade”, votou o ministro Fachin.
Capelães
No Maranhão, em 2018 – dois anos antes de debate chegar ao TSE, portanto -, já se discutia o assunto.
Naquele ano, veio à tona o que ficou conhecido como “farra de capelães”, após denúncia do PRP à Procuradoria Regional Eleitoral no Maranhão (PRE-MA), em ação da advogada Anna Graziella Neiva.
Segundo o partido, o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), ocupou cargos que deveriam ser preenchidos por concurso público com objetivos eleitorais.
“O ápice da inconstitucionalidade e ilegalidade é que os cargos públicos que somente podem ser preenchidos por concurso público (Coronel, tenente etc.) estão sendo escolhidos ao talante do Governador do Estado, ou seja, ele nomeia quem, quando, para qualquer cargo e com remuneração, tudo ao bel prazer dos interesses eleitorais escusos”, destacou o partido, ainda antes do período eleitoral.
A ação pedia apuração do Ministério Público Eleitoral (MPE) e destacava, ainda, a força do segmento evangélico nos debates político-eleitorais e o desequilíbrio que o abuso de quase 100 cargos de capelães pode provocar no pleito.
E trouxe, também, um dado, no mínimo, curioso: segundo o PRP, vários dos líderes religiosos nomeados pelo governo têm ligação não apenas com as igrejas que representam, mas também com partidos políticos da base aliada ao governador maranhense.
O caso segue em julgamento no Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão.
Enquanto isso…
Líderes evangélicos e a bancada de deputados e senadores ligados às igrejas e denominações religiosas escolheram como prioridade, na volta do recesso do Judiciário, em agosto, agir para impedir que TSE crie a figura jurídica do “abuso de poder religioso”.
A informações é de O Globo.
Atualmente, a legislação brasileira prevê apenas os crimes de abuso de poder político e econômico como instrumentos para a perda de mandato.
Há preocupação de que a caracterização do abuso de poder religioso possa interferir na liberdade religiosa e de expressão do pensamento político por líderes religiosos.
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