Decisão judicial que retornou prefeito cassado de Primeira Cruz surpreende legislativo

O desembargador Guerreiro Júnior concedeu uma decisão nesta terça-feira (9), que voltou ao cargo de prefeito George Luís Santos, que tinha sido cassado pela Câmara Municipal de Primeira Cruz. A determinação judicial surpreendeu o legislativo e revoltou a população.

George Luiz Santos foi reconduzido ao cargo após ter sido cassado pela Câmara Municipal por desvio de recursos públicos oriundos de verbas federais.

A decisão de Guerreiro deixou a população do município revoltada, isso porque ele deferiu de imediato um agravo com centenas de páginas, que apresentavam uma série de provas que comprovavam as irregularidades.

Anteriormente o presidente do Tribunal, desembargador José Joaquim, já havia suspendido a ação até o trânsito em julgado, para não ferir a competência da Câmara.

Mas a defesa de George Luiz ainda entrou com uma ação anulatória, que teve como advogado, o sobrinho da desembargadora Maria da Graça, vale lembrar que a mesma já tinha dado decisão desfavorável. A desembargadora se julgou impedida – de forma correta – e o processo foi redistribuído, parando nas mãos de Guerreiro Júnior, que analisou as 639 páginas do processo.

O processo legislativo que cassou George Luiz inclui desvio de recursos públicos do FUNDEB, e em denúncias enviadas ao TCE recentemente, contratos superfaturados que ofereciam R$ 890,00 por hora-aula para curso de como fazer bolo de pote e puff com pneus velhos em convênio com a Sec. de Assistência Social.

O caso ainda vai dar o que falar pela instabilidade política causada e deverá ser levado ao conhecimento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

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