As duas empresas que prestam serviços aquaviários intermunicipal entre São Luís (Terminal Ponta da Espera) e Alcântara (Cujupe) foram multadas pelo Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon-MA) por falhas nos serviços como atrasos nas viagens, não emissão de nota fiscal, desrespeito a limites de ocupação, além de problemas com a acessibilidade. O valor total das multas aplicadas chega a R$ 38.686,80.

Sanções

Foram multadas as empresas Servi Porto e Internacional Marítima. As infrações que resultaram em sanções foram registradas pela fiscalização do Procon nos meses de fevereiro a outubro de 2020.

Além de atrasos de cerca de 1 hora em horários programados de saída, outras falhas identificadas pelo órgão foram a superlotação, evidenciada por passageiros que faziam a travessia em pé ou sentados no chão, bem como em locais que dificultam a circulação nos transportes – como nas escadas e corredores, o que foi classificado como risco a saúde, vida e segurança dos consumidores; além de outras falhas como coletes pingando em cima dos passageiros, ausência de barras de apoio no banheiro acessível em um dos ferrys e ausência de informações como a precificação em uma das lanchonetes.

“As ações de fiscalização são contínuas. Uma vez encontradas irregularidades, as empresas são autuadas e é iniciado o processo administrativo conforme legislação. Só então o Procon aplica as sanções, que no caso de multa variam de acordo com a gravidade da infração, porte das empresas, entre outros aspectos”, explicou a presidente do Procon-MA, Adaltina Queiroga.

Irregularidades identificadas nesse e em outros serviços por consumidores podem ser formalizadas ao órgão por meio do aplicativo Procon MA ou pelo site: www.procon.ma.gov.br.