Ex-secretária de Bom Jardim é condenada pela Justiça por improbidade administrativa

A Justiça do Maranhão condenou Raimunda Nonata Leite Belém, ex-secretária de de Assistência Social do município de Bom Jardim, por improbidade administrativa. A ex-secretária é tia de Lidiane Leite, que ficou conhecida como a “prefeita ostentação”.

A decisão foi baseada em uma Ação Civil Pública (ACP) movida pelo Ministério Público do Maranhão (MP-MA) que afirmou que Raimunda Nonata praticou os crimes de falsificação de documento público, peculato e concussão.

Segundo o órgão ministerial, a ex-secretária de Bom Jardim obrigava os servidores a assinarem recibos como se tivessem realizado viagens ou serviços externos, e, ainda, os obrigava a devolverem a quantia recebida a ela, afirmando que aqueles valores seriam revertidos na compra de cestas básicas para distribuição a pessoas carentes.

Por meio de depoimentos das testemunhas ouvidas em Juízo, o MP concluiu que Raimunda Nonata dizia a elas que iria ser depositada uma quantia em suas contas bancárias a título de diárias, porém, elas deveriam, posteriormente, assinar um documento comprovando que teriam realizado gastos em viagens oficiais. Elas afirmaram em audiência que não faziam tais tipos de viagem, no entanto, eram obrigadas a assinar sob pena de serem demitidas.

De acordo com o Ministério Público, a ex-secretária de Bom Jardim cometeu o crime de peculato por ter realizado transferências para sua conta bancária pessoal e de terceiros, aproveitando-se do seu poder como Secretária de Assistência Social para apropriar-se, indevidamente, de verbas públicas com a justificativa que seria para pagar diárias.

Na sentença assinada pelo juiz Bruno Barbosa Pinheiro, titular da Comarca de Bom Jardim, foi determinado que Raimunda Nonata Leite Belém cumpra a pena de 10 anos de reclusão, inicialmente em regime fechado. Além disso, a decisão judicial determinou 770 dias-multa de um salário-mínimo vigente ao tempo de fato, a fim de reparar os danos causados ao Município correspondente ao valor R$24.430.

Ainda cabe recurso para que Raimunda Nonata possa apelar em liberdade, por permanecerem ausentes os requisitos da prisão preventiva.

 

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