Governo do MA prevê aumento de R$ 1 bi na arrecadação de impostos em 2020

O governo do Maranhão prevê arrecadar R$ 1,1 bilhão em impostos e tributos a mais em 2020 em relação ao previsto para 2019. O dado faz parte do Projeto de Lei Orçamentário Anual para o próximo ano que já chegou à Assembleia Legislativa para ser votada até o próximo mês. A possibilidade de arrecadar mais no próximo ano é semelhante ao que ocorreu em 2018 quando a proposta de orçamento previa maior arrecadação e para isto foi necessário aumento de imposto.

Os deputados estaduais devem esperar dezembro para analisar a proposta de lei orçamentária para o próximo ano. A matéria já está na Casa e deverá ser analisada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) já na próxima semana.

Entre o que está previsto, chama atenção o percentual de aumento na arrecadação de imposto. Pela matéria do Governo Estadual, a arrecadação será 12% maior que o previsto para 2019.

De acordo com o Orçamento aprovado em 2018 e em execução em 2019, ao final deste ano a receita com a cobrança de impostos, taxas e contribuição de melhorias deve ser de R$ 8,89 bilhões – embora até outubro a arrecadação registrada tenha sido de pouco mais de R$ 5 bilhões, segundo dados do Portal da Transparência do governo. Para 2020, o Estado estima arrecadar R$ 9,9 bilhões.

Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão

Chama atenção a previsão ousada do governo quanto a arrecadação. A relação para isto é direta: aumento de impostos de novo.

No fim de 2018, situação parecida com a de agora ocorreu em novembro. Ao enviar a Lei Orçamentária Anual (LOA) para a Assembleia, havia uma previsão de aumento na arrecadação de impostos maior (mais de R$ 500 milhões) que a do ano anterior.

Logo em seguida, no início de dezembro, o governo de Flávio Dino enviou um pacote de medidas – aprovado em menos de uma semana na Assembleia Legislativa – que incluía o reajuste de alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em produtos como gasolina, diesel, biodiesel, cervejas, refrigerantes e ainda em produtos esportivos.

Na época, a maior alta se deu nas operações de produtos como refrigerante, energéticos, isotônicos, embarcações de esporte como esquis aquáticos, kites e jets skis. Nestes produtos, o ICMS passou a ser de 28,5% sendo que anteriormente era de 25%.
A gasolina passou de 26% também para 28,5%.

Além disso, o governador acrescentou óleo diesel e biodiesel à lista de produtos que tiveram aumento de 2% na alíquota do mesmo ICMS. Nesse caso, o imposto sobre esses produtos subiu de 16,5% para 18,5%.

Antes de aumentar as alíquotas de diversos produtos em 2019, o governo estadual já havia elevado outras duas vezes os valores cobrados de ICMS no Maranhão.

O primeiro deles ocorreu em 2015. Na ocasião, o governador conseguiu a aprovação de um projeto do Executivo que aumentava em 1% a alíquota do ICMS para operações de importação, exportação e transportes, acrescenta itens sobre os quais incidirá adicional de dois pontos percentuais na alíquota e, ainda, pelo menos dobra os valores da chamada “tabela das taxas de fiscalização de serviços diversos”.

Além disto, deixou mais cara a alíquota de produtos que o governador Flávio Dino considerou de “luxo ou supérfluos” que incluíam refrigerante e ração para animal.

O segundo aumento do ICMS ocorreu no ano seguinte. Na prática, o novo aumento de ICMS de produtos e serviços como energia elétrica, álcool e gasolina, cigarros, TV por assinatura, telefonia e internet em todo o Maranhão.

O Estado

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