A cidade de Humberto de Campos, comandada pelo prefeito Luís Fernando do DEM, terá em seus cofres, vindo de Emendas Parlamentares, através do orçamento secreto do GF o valor de R$ 5.206.036,10 (cinco milhões e duzentos e seis mil e trinta e seis reais e dez centavos).

Desde 2020 que deputados e senadores de todo o Brasil passaram a indicar prefeituras para repasse de valores por meio de emendas parlamentares. Não aquelas individuais ou de bancada, que já ocorrem há mais tempo. A verba em questão é a das emendas do relator, conhecido como orçamento secreto.

Foram mais de R$ 10 bilhões previstos no Orçamento da União para as emendas do relator em 2020 e mais de R$ 16 bilhões para o orçamento secreto em 2021.

Cerca R$ 1,3 bilhão dos dois anos de orçamento secreto (total de R$ 26 bilhões) vieram para prefeituras no Maranhão.

Os partidos que mais destinaram dinheiro do orçamento secreto foi o PL e o PDT. Cada uma das legendas conseguiu destinar verba para 39 prefeituras. O PL, partido do deputado federal Josimar de Maranhãozinho e do presidente da República, Jair Bolsonaro, destinou mais de R$ 330 milhões nos anos de 2020 e 2021.

Entenda quais são as emendas parlamentares no Congresso Nacional

As emendas são de quatro tipos: a individual, a de bancada, a de comissão e a do relator.

As emendas individuais são destinadas a cada senador ou deputado. As emendas de bancada são coletivas, de autoria das bancadas estaduais. Também são coletivas as emendas apresentadas pelas comissões técnicas da Câmara e do Senado.

Já as emendas do relator (também conhecidas como RP9 e orçamento secreto) são feitas pelo deputado ou senador que, num determinado ano, foi escolhido para produzir o parecer final sobre o Orçamento.

O apelido de orçamento secreto foi dado pela oposição ao governo de Jair Bolsonaro devido a falta de transparência nas indicações dos recursos e no repasse da verba. Ou seja, há a destinação do dinheiro, mas não com o nome de quem destinou a verba.