ICMbio demole casa em povoado de Barreirinhas alegando está dentro do PNLM

Na tarde desta terça-feira (20) uma patrulha do ICMbio demoliu um imóvel em construção no povoado Santo Antônio em Barreirinhas, segundo informações da família, a casa pertencia a uma mulher identificada por Esther que atualmente mora no Rio de Janeiro e trabalha para poder construir a casa.

A mesma adquiriu o terreno através de um parente e custou cerca de R$ 3 mil reais, a família alega que no momento da compra, a associação de moradores do povoado disse a proprietária que a demarcação do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses  iria mudar e área ficaria fora.

Assim que chegaram no local da casa que já estava na altura do telhado, a patrulha tratou de informar aos familiares sobre a demolição, mesmo indagados pelos familiares da dona, onde estava a ordem judicial para demolição, os policias e fiscais disseram que estavam apenas cumprindo ordens e que o imóvel seria demolido e assim aconteceu.

Os familiares alegaram que nenhuma decisão judicial foi apresentada pela operação.

Em contato com o atual chefe do Instituto Chico Mendes em Barreirinhas, foi passado à nossa reportagem que trata-se de um ato de fiscalização na área do parque, invasão e venda de terras da unidade de conservação, as casas habitadas, foram notificadas a comparecer a sede do PNLM e que a casa em questão não tinha moradores. Ainda foi dito que as casas com moradores, aguarda decisão da justiça.

O Parque

O Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses é uma área protegida na costa atlântica norte do Brasil. É conhecido pela sua vasta paisagem desértica de grandes dunas de areia branca e pelas lagoas sazonais de água da chuva.

É uma unidade de conservação brasileira de proteção integral à natureza localizada na região nordeste do estado do Maranhão. O território do parque, com uma área de 156 584 ha, está distribuído pelos municípios de Barreirinhas, Primeira Cruz e Santo Amaro do Maranhão. Localiza-se a 335 km da capital. O parque foi criado com a finalidade precípua de “proteger a flora, a fauna e as belezas naturais, existentes no local.”

O uso público permitido somente veículos credenciados, não sendo permitido trafegar com veículos motorizados no campo de dunas.

Atividades permitidas

Ecoturismo com observação da fauna e flora, observação do céu noturno , Turismo de Aventura , cicloturismo, caminhadas de longo cursos, stand up paddle.

Mais de 5,5 mil pessoas de comunidades tradicionais vivem no território do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses (PNLM), apesar de a lei ambiental não permitir a permanência de moradores nesse tipo de unidade de conservação. As comunidades vivem na região há mais de 200 anos e o governo ainda não iniciou o processo de desocupação do território desde que a unidade foi criada em 1981.

“O parque nunca foi objeto de políticas de regularização fundiária”, contou o biólogo e analista ambiental Yuri Teixeira Amaral, coordenador de Uso Público e chefe substituto da unidade. “Não temos um ambiente conservado como deveria ser. O parque não cumpre seus objetivos por causa das comunidades presentes”, completou.

As comunidades vivem basicamente da agricultura de subsistência, mas a pecuária também é tradicional na região. Amaral explica que os produtores sempre mantiveram a prática de deixar os animais em pastos naturais e as áreas do parque acabam servindo para o alimento de cabras, bodes, ovelhas e bois.

Em 2019, um projeto de lei de autoria do Senador Roberto Rocha (Sem partido) em tramitação no Senado, em Brasília, propõe mudanças na delimitação da área do parque. A justificativa para a mudança, segundo ele, é que quando o Parque dos Lençóis Maranhenses foi criado, na década de 80, praticamente não havia ferramentas precisas de geoprocessamento disponíveis.

“Com o intuito de proteger as dunas e os importantes ecossistemas adjacentes, o Poder Executivo, à época, promoveu a criação do parque com um memorial descritivo simplório, elaborado em grande parte por linhas retas, que desenhou um polígono englobando os ambientes que precisavam ser protegidos, mas também diversas comunidades e núcleos urbanos que tiveram o seu desenvolvimento comprometido devido ao fato de terem sido incluídos em uma unidade de conservação cujas regras de utilização do espaço físico são extremamente restritivas… De acordo com os dados do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), autarquia que administra o parque, há 2.654 pessoas morando em locais que oficialmente fazem parte da unidade de conservação, o que não deveria ocorrer nos termos da legislação que rege os parques nacionais”, diz o texto da proposta.

Rocha garante que a redefinição dos limites do Parque dos Lençóis Maranhenses manterá preservados seus ecossistemas, não comprometerá a conservação ambiental e ainda aumentaria a área protegida em aproximadamente 4.800 hectares.

A nova delimitação deixaria de fora um conjunto de áreas que abriga 2.015 pessoas. Corpos hídricos como a Lagoa da Esperança, assim como povoados à sua margem, não farão mais parte do perímetro protegido. Dos 2.603 habitantes de todo o Parque, apenas 588 irão permanecer.

Ainda em 2019 uma audiência pública com presença de moradores das comunidades dentro do parque, instituições e com a presença da senadora Eliziane Gama discutiram o Projeto de Lei e se posicionaram contra o projeto.

A família pede ajuda para que a dona da casa possa comprar um novo lote e reconstruir sua casa, segundo o irmão da proprietária, a mesma está em choque.

Ajudas pelos telefones: 98 984898664 – 98 992083772.

Entramos em contato com o ICMbio, para saber sobre o ocorrido, mas até o momento não tivemos respostas.

Procurados por nossa reportagem, o Centro de Direitos Humanos de Barreirinhas, a Secretaria de Assistência Social e Regularização Fundiária, não se manifestaram até a publicação da matéria.

Nas redes sociais, a população de Barreirinhas demonstrou repudio a atitude do órgão em demolir o imóvel.

3 thoughts on “ICMbio demole casa em povoado de Barreirinhas alegando está dentro do PNLM

  1. Tem que fazer isso com todos sem distinção de classe desde os grandes que tem mansões na APA na margem do rio preguiças. Estão la ha anos, e ninguém mexe com eles. Cade as terras que o juiz que se apropriou de quase todo Atins. Quem investiga.

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