O Tribunal de Contas da União (TCU) manteve a decisão que considera irregulares as contas do ex-prefeito de Tutoia (MA), Raimundo Nonato Abraão Baquil, referentes ao uso de recursos federais para a construção de uma creche. O julgamento foi feito nesta terça-feira e teve como base um convênio firmado com o Fundo Nacional de Educação (FNDE) no valor de mais de R$ 1,2 milhão. Embora tenha sido comprovada a construção da creche e a regularidade dos pagamentos, o TCU entendeu que houve omissão por parte do ex-gestor na prestação de contas dentro do prazo legal.

Inicialmente, Baquil havia sido condenado a devolver quase R$ 28 mil e a pagar uma multa de R$ 100 mil. Porém, após revisão e apresentação de novos documentos, o tribunal decidiu que os recursos foram aplicados corretamente e afastou o débito. Mesmo assim, a irregularidade foi mantida devido à demora na entrega das contas, uma infração prevista em lei. Com isso, a multa foi reduzida para R$ 10 mil.

A decisão faz parte de um recurso apresentado pelo ex-prefeito, que buscava reverter totalmente a punição. Durante o processo, foram analisados relatórios fotográficos, extratos bancários e outros documentos que comprovaram a conclusão da obra — chamada de “Creche Vovó Elza Baquil” — e o pagamento regular das empresas envolvidas.

O caso foi julgado pela Segunda Câmara do TCU, que seguiu o voto do ministro relator Aroldo Cedraz. Foi dado prazo de 15 dias para que a multa seja paga ao Tesouro Nacional. Apesar da redução da penalidade, a manutenção da irregularidade pode trazer consequências para a vida política e futuras candidaturas do ex-gestor.