O senador Jorge Kajuru (PSB/GO), relator da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que proíbe militares da ativa de concorrem a cargos eletivos, afirmou que pretende incluir também a proibição de membros das Forças Armadas no primeiro escalão do governo – ministérios e secretarias-executivas.

“A minha proposta é que essa medida passe a valer a partir de 2025. O clima atual no Senado leva a crer que podemos debater ainda este mês. Podemos chegar a 55 votos a favor do nosso relatório.”, afirma Kajuru.

A PEC indica que, ao registrar a candidatura, o militar deve ser transferido para a reserva não remunerada ou reserva remunerada. A medida não visa atingir o primeiro escalão em governos estaduais. Após a tramitação no Senado, a PEC, que é de autoria do Governo Federal, vai à Câmara dos Deputados.

Polêmica para valer para 2024

A ideia mais polêmica em estudo pelo relator deverá ser antecipar o efeito da PEC para as eleições de 2024. Especialistas avaliam que isso poderia ser questionado juridicamente porque a Constituição também prevê que as regras eleitorais precisam ser modificadas pelo menos um ano antes do pleito. Portanto, esse prazo já expirou para as eleições municipais do próximo ano.

De qualquer forma, mesmo que a PEC avance rapidamente neste mês no Senado, ainda não tem prazo para que a Câmara aprove a proposta. Por ser uma alteração na Constituição, a tramitação é mais lenta. Além disso, em anos eleitorais, o Congresso costuma se esquivar de temas polêmicos.