Lançado edital para composição do Conselho do Meio Ambiente em Barreirinhas

O Conselho Municipal de Meio Ambiente, por meio de seu Presidente, composta por servidores públicos do quadro da Secretaria Municipal de Meio Ambiente designados para esse fim, através da Portaria n°03/2021, está convocando as Entidades a participarem do processo eleitoral para
preenchimento de vagas de Membro Titular e Membro Suplente do Segmento da Sociedade Civil (representantes oriundos de entidades sociais, classistas, ambientais e do setor produtivo) para composição do plenário do Conselho Municipal de Meio Ambiente.

O mandato valerá para o biênio 2021-2023, conforme regulamento a seguir:

As vagas para preenchimento relativas ao Conselho Municipal de Meio Ambiente estão distribuídas, de acordo com o Artigo 3º da Lei Municipal nº 718 de 11 de junho de 2014, da seguinte forma:

I – 07 (sete) vagas para titulares do segmento da sociedade civil organizada;
II – 07 (sete) vagas para suplentes do segmento sociedade civil organizada.
2.1. Para participar do processo eleitoral a Entidade e seus respectivos representantes deverão providenciar inscrição mediante a apresentação dos seguintes documentos:

I. “Formulário de Inscrição para Habilitação das Entidades”, devidamente preenchido e assinado, na forma original, pelo Presidente da Entidade ou Representante Legal, indicando seu Representante, disponível em anexo nesta Portaria;

II. Cópia autenticada do Estatuto Social ou Regimento Interno, devidamente registrados, e Atas de alteração destes ou, ainda, Contrato Social ou Atos Constitutivos, se for o caso;

III. Cópia autenticada da Ata de eleição e posse da atual Diretoria, caso exista;
IV. Comprovação de atuação de trabalhos na área ambiental. (segmento entidades não governamentais)

V. Inscrição no CNPJ, com Certidão atualizada e válida.

VI. Cópia dos documentos de identidade e CPF do Representante indicado pela Instituição.

Os representantes terão que se deslocar até a Secretaria de Meio Ambiente para protocolar seus documentos.

Em entrevista o Chefe da Seção de Educação Ambiental, Israel Diniz falou mais sobre o assunto.

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