Em Balneário Camboriú, cidade turística no Estado de Santa Catarina, as agências bancárias são obrigadas a fornecer material de leitura aos clientes. Segundo a Câmara Municipal, jornais e revistas de circulação regional e estadual devem ser priorizados.

Agora, uma observação importante: o material à disposição das pessoas deve ser atualizado diariamente, semanalmente e mensalmente. É sempre bom manter os clientes por dentro do noticiário, não é mesmo?

Os jornais e revistas devem ficar expostos em local visível e, preferencialmente, próximo dos assentos de espera para atendimento.

As agências bancárias que descumprirem as regras serão advertidas e terão 15 dias para sanar as irregularidades. Caso haja reincidência, multa em dinheiro será aplicada.

A Lei nº 3.757 foi promulgada em 21 de janeiro de 2015.

Se não fosse o Estado, quem obrigaria as agências bancárias a fornecer material de leitura aos clientes?

Leis Absurdas do Brasil

Segundo o economista André Costa, autor do livro Leis Absurdas do Brasil (LVM Editora), existem 180 mil normas vigentes no país. “O Brasil já editou e publicou, desde a Constituição Federal de 1988, mais de 5,4 milhões de textos normativos”, afirmou. “São 769 normas por dia útil.” Ou seja, uma a cada dois minutos.

O economista divulga esses projetos absurdos nas redes sociais desde 2016. Por sugestão do cientista político Adriano Gianturco, professor do Ibmec, ele reuniu no livro os 51 mais esdrúxulos.