Maranhão tem 16 investigações paralisadas, após decisão de Toffoli sobre Coaf

Um levantamento realizado no âmbito do MPF (Ministério Público Federal) identificou que 16 investigações e ações penais foram paralisadas no Maranhão após o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, mandar suspender apurações baseadas em informações de órgãos de fiscalização e controle como a Receita Federal e o extinto Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), rebatizado pelo governo Jair Bolsonaro de UIF (Unidade de Inteligência Financeira) do Banco Central, sem prévia autorização judicial.

De acordo com a 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do MP, responsável pelo levantamento, os dados parciais correspondem às informações sobre crimes federais lançadas em um sistema processual do órgão até a última quinta-feira 24, e não considera investigações suspensas no Ministério Público estadual.

Em todo o país, aponta o levantamento do MPF, o número de investigações e processos judiciais travados chega a 700, sendo a maioria, o total de 178, apenas em São Paulo.

São apurações que envolvem, majoritariamente, crimes contra a ordem tributária, relacionados à lavagem ou ocultação de bens, direitos ou valores e aqueles cometidos contra o Sistema Financeiro Nacional. Também foram paralisadas investigações que apuram contrabando e descaminho, corrupção ativa e passiva, peculato, sonegação previdenciária, entre outras.

Tomada em julho último, a decisão de Toffoli que sustou todos os processos e investigações do país baseados em dados obtidos sem prévia autorização judicial atendeu a pedido do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente da República.

As apurações contra o parlamentar tiveram origem na movimentação atípica de R$ 1,2 milhão detectada pelo Coaf nas contas de Fabrício Queiroz, seu ex-assessor na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.

A principal atuação do extinto Coaf era a produção de RIF (Relatório de Inteligência Financeira), que quando indica a existência de fundados indícios de lavagem de dinheiro, ou qualquer outro ilícito, é encaminhado às autoridades competentes para instauração dos procedimentos cabíveis.

Atual7

 

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