Moradores cobram por passagem de veículos após construírem ponte em Primeira Cruz e gera polêmica

A construção de uma ponte por parte da população e de um vereador da cidade de Primeira Cruz, tem sido motivo de muita polêmica nas redes sociais.

A ponte liga o povoado Boa Vista a cidade de Primeira Cruz, vendo a falta de trafegabilidade e péssimo acesso, pois o local é cheio de alagamentos e muitos veículos atolam, principalmente na época do inverno. Como já noticiamos(veja aqui)

Há uma semana atrás um meio de comunicação do município de Primeira Cruz noticiou que a ponte estava sendo reformada pelo então vereador do município Júlio Galvão e moradores da localidade.

Porém na manhã deste sábado (31), o mesmo meio de comunicação publicou que pessoas que trabalhavam estão cobrando a passagem de veículos pela ponte e acesso, além disso, os que trabalharam na ponte, sua passagem está liberada.

O Artigo 5º, inciso XV, da Constituição Federal de 1988, que reza que é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou sair com seus bens.

Os valores variam de R $5,00 a 20,00. Carros pagam R $20,00, quadriciclos R $10,00 e motos R $5,00. A alegação de quem está fazendo a cobrança, é que  houve despesas com mão de obra e precisam pagar .

Entramos em contato com o presidente da Câmara de Vereadores de Santo Amaro, Geni Silva, o mesmo disse que o acesso e vias ao entorno já está no cronograma de melhorias da prefeitura de Santo Amaro, porém devido às chuvas, houve atraso na ida das máquinas ao local.

Porém que assim que as águas baixarem, o problema será resolvido, Geni Silva ainda informou que está entrando em contato com o vereador citado na matéria para que a cobrança seja não ocorra mais.

Tentamos falar com o vereador Júlio Galvão e a Prefeitura de Santo Amaro, porém não conseguimos contato.

O vereador atua em três frentes:

1 – Ele faz leis que entende que podem melhorar a vida da cidade e da população, bem como decide por meio de voto com os demais vereadores quais projetos de autoria dele, dos seus pares ou da prefeitura  se tornarão leis;

2- Ele fiscaliza a prefeitura, vendo se o Executivo está cumprindo suas obrigações de maneira adequada e sem descumprir a lei, denunciando irregularidades quando as encontra e até mesmo, em última instância, podendo cassar o prefeito caso sejam comprovadas irregularidades. Uma das formas de fiscalizar é a ferramenta legal chamada “requerimento de informação”,  utilizado para questionamentos e solicitação de documentos  que o vereador quer verificar: o prefeito é obrigado a responder de forma objetiva a estes requerimentos;

3 – Ele atua como ponte de ligação entre a população e a prefeitura, utilizando-se de uma ferramenta legal que têm à sua disposição chamada “indicação”, na qual indica para o prefeito quais são as necessidades dos bairros e pede soluções.

Desta forma, um vereador NÃO pode mandar asfaltar uma rua ou construir uma escola (isso é uma obrigação da prefeitura), mas o vereador PODE indicar ao prefeito que determinada obra precisa ser feita e cobrar encaminhamentos, dando assim mais força para que a questão seja resolvida.

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