Moradores da comunidade Arpoador, localizada no município de Tutóia – MA, reuniram-se na manhã desta quinta-feira (19/08), na praia, formando um escudo humano para evitar que a polícia cumprisse  uma ação de reintegração de posse de terra em favor da empresa eólica Vita Energias Renováveis LTDA, determinada por uma decisão de Primeiro Grau, proferida pela Juíza da Comarca de Tutóia, Dra. Martha Dayanne.

A decisão está relacionada especificamente a um terreno que segundo informações foi vendido por terceiros, sendo que este terreno está localizado dentro da área que foi arrendada para a empresa em contrato firmado entre a Associação Comunitária dos Moradores e Pescadores do Arpoador do Arpoador e a empresa Vita Energias Renováveis LTDA.

A área arrendada é de 1.890,7822 hectares e foi regularizada pelo ITERMA em 2012, em favor da Associação, tendo em vista o Título de Domínio Comunitário concedido pelo estado do Maranhão.

E de acordo com a decisão, a justiça de certa forma está autorizando a empresa impedir qualquer venda de terreno que esteja dentro da área referida, poderá também toma para si qualquer terreno que por ventura foi vendido. Informações dão conta que a empresa irá retirar cercas que estiverem irregulares, ou seja, dentro da área que lhe é de direito. Porém, há a possibilidade de que a área possa ter sido arrendada de forma irregular uma vez que abrange as residências dos moradores, as igrejas, o farol da marinha, o colégio, o posto de saúde, a praça, a Área de Proteção Ambiental e toda estrutura pública, coletiva e privada instalada na área, que passaria a ser posse da empresa, levando em consideração o contrato de arrendamento firmado junto à Associação.

Moradores afirmam que o contrato é irregular, pois foi firmado sem a maioria estarem cientes e que agora encontram-se privados de suas propriedades individuais por 30 anos para exploração de energia eólica.

No entanto, hoje pela manhã, apesar dos diálogos, a Polícia Militar não conseguiu cumprir a ordem de reintegração de posse, suspendendo a operação.

Para entender o caso:

Há alguns anos a empresa eólica teria fechado um contrato com a Associação de Moradores e Pescadores do povoado para arrendamento de área para instalação de aerogeradores. Contrato, que segundo uma fonte consultada, foi desfeito de forma verbal. De lá para cá muitos terrenos foram vendidos por moradores diversos a outrem como empresários do ramo do turismo que, inclusive, já construíram pousadas e chalés em alguns terrenos adquiridos.

No pedido de reintegração de posse a empresa reivindica não somente o uso de explorar para produção de energia eólica, mas a posse 1.890,7822 hectares de área na Comunidade do Povoado Arpoador, inclusive, descrita na Matrícula n° 1.880 do Cartório de Registro de Imóveis de Tutóia/MA, ou seja, tudo registrado em cartório. De acordo com informações a Vita Energias teria pagado o título da terra emitida pelo governo do Estado à Associação do Arpoador.

Situação que deixa em vulnerabilidade até os posseiros da comunidade, pois toda a terra pode ser arrecadada pela empresa e os moradores não passariam de agregados em terras alheias. E ainda mais aqueles que comercializaram terra nua (sem povoação ou construção de casas de morada) na povoação podem sofrer novas ações judiciais por parte dos adquirentes.

Algumas áreas vendidas são alegadas como tendo sido vendidas duas ou três vezes a donos diferentes e um deles é a eólica e outro é empresário do turismo.

*Com informações de A Mídia e Ariston Caldas