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MP investiga ‘rachadinha’ na Câmara de Paço do Lumiar

Um funcionário da Câmara Municipal de Paço do Lumiar denunciou, em depoimento prestado no início do mês de dezembro do ano passado à promotora Gabriela Brandão Tavernard, a existência de possível esquema de “rachadinha” envolvendo vereadores da cidade.

Carlos Magno Pereira figurava como servidor da Casa, nomeado a pedido do vereador Helder Vagner Sousa (PTC), e recebeu mensalmente, até maio do ano passado, R$ 2.615,55, segundo dados do Portal da Transparência do Legislativo municipal. Mas nunca foi efetivamente trabalhar. Durante oitiva, ele confessou que devolvia parte do seu salário ao parlamentar.

O caso começou a ser investigado em 2019, após representação protocolada na 1ª Promotoria de Justiça de Paço do Lumiar por Joaquim Coelho Filho. No dia 10 de dezembro, após uma série de diligências – como a tomada de depoimentos de Carlos Magno -, a promotora Gabriela Brandão decidiu converter a notícia de fato em inquérito civil. O ato foi publicado em janeiro deste ano.

Carlos Magno prestou dois depoimentos. No segundo, e mais extenso, ele reafirmou que apenas entregou documentos para a nomeação num escritório de advocacia, e confirmou que nunca foi trabalhar. E mais: que, após o início das investigações, foi chamado à Câmara Municipal para assinar folhas de ponto retroativas.

Segundo ele, estavam presentes no dia da assinatura dos pontos o próprio vereador Helder Vagner, além do presidente do Legislativo municipal, vereador Fernando Muniz (PP).

“[Declarou] que quando esteve na Câmara Municipal para assinar sua folha de ponto com datas alternadas e retroativas, estavam presentes o presidente da Câmara, Fernando Muniz, o vereador Helder Vagner, e mais um senhor […]”, destacou.

Carlos Magno acrescentou que, nesse dia, foi solicitado a ele que assinasse os pontos alternando dias. De acordo com o depoimento, esta seria uma forma de fazer crer que ele faltava muito ao trabalho e que, por isso, havia sido exonerado.

“[Declarou] que Helder Vagner lhe disse na reunião que deveria assinar de forma salteada a folha de ponto pra mostrar que o declarante faltava muito e que, por esse motivo, teria sido exonerado”, completou. O depoente afirmou, ainda, que o vereador Helder Vagner chegou a sugerir que os dois houvessem brigado. “Nessa hora, Fernando Muniz disse que era preferível dizer que o declarante faltava muito ao trabalho.

“Rachadinha” – Carlos Magno também denunciou que devolvia parte do seu salário ao vereador Helder Vagner – ele chegou a encaminha cópia do extrato, com comprovante de transferência, a um amigo, via WhatsApp.

E acrescentou que, durante reunião na Câmara, o parlamentar sugeriu que ele dissesse no Ministério Público que o dinheiro transferido para sua conta seria o pagamento de uma dívida relacionada ao uso de um veículo durante a campanha eleitoral.

Ele garantiu, contudo, “que não tinha dívida nenhuma com o vereador Helder Vagner relacionada ao uso desse veículo”.

Outro lado

Em contato com a reportagem, o vereador Helder Vagner Sousa se defendeu das acusações. Disse que Carlos Magno Pereiro “se vendeu por um emprego que deram pra ele”. “Armou para cima de mim. Ele e um tal de Elder Alencar. Inclusive em uma conversa que ele mandou para mim, por meio do WhatsApp, ele diz que colocaram dois advogados para me detonar”, declarou. Ele sustentou a versão de que as transferências bancárias feitas pelo funcionário da Câmara referiam-se a uma dívida contraída pelo denunciante.

“Era uma pessoa da minha confiança, que pegava meu carro, usava minha Saveiro para frete. Bateu o motor da mesma. Ficou me devendo”, completou.

A reportagem também entrou em contato tanto com o presidente da Câmara, Fernando Muniz. Em nota, ele disse que já esclareceu os fatos à Promotoria.

“A única participação do presidente da Câmara, o vereador Fernando Muniz, nos fatos noticiados se deu em razão da notificação da 1ª Promotoria para que, como chefe do Legislativo municipal, se prontificasse em localizar o ex-assessor e encaminhá-lo à promotoria na data indicada”, diz o comunicado do parlamentar. “Cumpre ainda esclarecer que o Presidente da Câmara compareceu perante a promotoria e esclareceu todos os fatos relacionados a administração da Câmara, informando que a responsabilidade sobre frequência e atividades dos assessores é de competência dos vereadores aos quais os assessores são atrelados, tudo conforme Resolução nº 005/2019 que regulamenta a atividades dos assessores parlamentares da Câmara Municipal de Paço do Lumiar – MA”, completa a nota.

Muniz garante não possuir vínculos com os envolvidos no caso.

“O vereador reafirma que não tem qualquer vínculo com os envolvidos e repudia qualquer intenção, seja ela política, ou de perseguição motivada por interesse de grupos que usam a imprensa na campanha de destruição e desmoralização da imagem de sua pessoa. Por fim, o Presidente zela por todos os princípios que regem a administração pública, garantindo o envio encaminhamento de qualquer solicitação feita pelos membros do ministério público de Paço do Lumiar”, conclui.

O Estado

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