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Política

MP investiga ‘rachadinha’ na Câmara de Paço do Lumiar

Um funcionário da Câmara Municipal de Paço do Lumiar denunciou, em depoimento prestado no início do mês de dezembro do ano passado à promotora Gabriela Brandão Tavernard, a existência de possível esquema de “rachadinha” envolvendo vereadores da cidade.

Carlos Magno Pereira figurava como servidor da Casa, nomeado a pedido do vereador Helder Vagner Sousa (PTC), e recebeu mensalmente, até maio do ano passado, R$ 2.615,55, segundo dados do Portal da Transparência do Legislativo municipal. Mas nunca foi efetivamente trabalhar. Durante oitiva, ele confessou que devolvia parte do seu salário ao parlamentar.

O caso começou a ser investigado em 2019, após representação protocolada na 1ª Promotoria de Justiça de Paço do Lumiar por Joaquim Coelho Filho. No dia 10 de dezembro, após uma série de diligências – como a tomada de depoimentos de Carlos Magno -, a promotora Gabriela Brandão decidiu converter a notícia de fato em inquérito civil. O ato foi publicado em janeiro deste ano.

Carlos Magno prestou dois depoimentos. No segundo, e mais extenso, ele reafirmou que apenas entregou documentos para a nomeação num escritório de advocacia, e confirmou que nunca foi trabalhar. E mais: que, após o início das investigações, foi chamado à Câmara Municipal para assinar folhas de ponto retroativas.

Segundo ele, estavam presentes no dia da assinatura dos pontos o próprio vereador Helder Vagner, além do presidente do Legislativo municipal, vereador Fernando Muniz (PP).

“[Declarou] que quando esteve na Câmara Municipal para assinar sua folha de ponto com datas alternadas e retroativas, estavam presentes o presidente da Câmara, Fernando Muniz, o vereador Helder Vagner, e mais um senhor […]”, destacou.

Carlos Magno acrescentou que, nesse dia, foi solicitado a ele que assinasse os pontos alternando dias. De acordo com o depoimento, esta seria uma forma de fazer crer que ele faltava muito ao trabalho e que, por isso, havia sido exonerado.

“[Declarou] que Helder Vagner lhe disse na reunião que deveria assinar de forma salteada a folha de ponto pra mostrar que o declarante faltava muito e que, por esse motivo, teria sido exonerado”, completou. O depoente afirmou, ainda, que o vereador Helder Vagner chegou a sugerir que os dois houvessem brigado. “Nessa hora, Fernando Muniz disse que era preferível dizer que o declarante faltava muito ao trabalho.

“Rachadinha” – Carlos Magno também denunciou que devolvia parte do seu salário ao vereador Helder Vagner – ele chegou a encaminha cópia do extrato, com comprovante de transferência, a um amigo, via WhatsApp.

E acrescentou que, durante reunião na Câmara, o parlamentar sugeriu que ele dissesse no Ministério Público que o dinheiro transferido para sua conta seria o pagamento de uma dívida relacionada ao uso de um veículo durante a campanha eleitoral.

Ele garantiu, contudo, “que não tinha dívida nenhuma com o vereador Helder Vagner relacionada ao uso desse veículo”.

Outro lado

Em contato com a reportagem, o vereador Helder Vagner Sousa se defendeu das acusações. Disse que Carlos Magno Pereiro “se vendeu por um emprego que deram pra ele”. “Armou para cima de mim. Ele e um tal de Elder Alencar. Inclusive em uma conversa que ele mandou para mim, por meio do WhatsApp, ele diz que colocaram dois advogados para me detonar”, declarou. Ele sustentou a versão de que as transferências bancárias feitas pelo funcionário da Câmara referiam-se a uma dívida contraída pelo denunciante.

“Era uma pessoa da minha confiança, que pegava meu carro, usava minha Saveiro para frete. Bateu o motor da mesma. Ficou me devendo”, completou.

A reportagem também entrou em contato tanto com o presidente da Câmara, Fernando Muniz. Em nota, ele disse que já esclareceu os fatos à Promotoria.

“A única participação do presidente da Câmara, o vereador Fernando Muniz, nos fatos noticiados se deu em razão da notificação da 1ª Promotoria para que, como chefe do Legislativo municipal, se prontificasse em localizar o ex-assessor e encaminhá-lo à promotoria na data indicada”, diz o comunicado do parlamentar. “Cumpre ainda esclarecer que o Presidente da Câmara compareceu perante a promotoria e esclareceu todos os fatos relacionados a administração da Câmara, informando que a responsabilidade sobre frequência e atividades dos assessores é de competência dos vereadores aos quais os assessores são atrelados, tudo conforme Resolução nº 005/2019 que regulamenta a atividades dos assessores parlamentares da Câmara Municipal de Paço do Lumiar – MA”, completa a nota.

Muniz garante não possuir vínculos com os envolvidos no caso.

“O vereador reafirma que não tem qualquer vínculo com os envolvidos e repudia qualquer intenção, seja ela política, ou de perseguição motivada por interesse de grupos que usam a imprensa na campanha de destruição e desmoralização da imagem de sua pessoa. Por fim, o Presidente zela por todos os princípios que regem a administração pública, garantindo o envio encaminhamento de qualquer solicitação feita pelos membros do ministério público de Paço do Lumiar”, conclui.

O Estado

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