MP-MA faz acordo com prefeitura de São Luís para obter acesso a dados para combate à lavagem, corrupção e sonegação na capital

O Ministério Público do Maranhão fechou, nesta semana, um termo de cooperação técnica com a prefeitura de São Luís para ter acesso a dados do ISS (Imposto sobre Serviços), IPTU (Imposto Predial Urbano) e ITBI (Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis) eletrônicos do município.

O objetivo é aprimorar o trabalho de prevenção e de combate à lavagem de dinheiro, à corrupção e à sonegação fiscal.

O documento foi assinado pelo procurador-geral de Justiça, Luiz Gonzaga Coelho, e o secretário municipal da Fazenda, Delcio Rodrigues, e tem vigência de 60 meses.

Pelo acordo, os dados deverão estar disponíveis para membros e servidores, devidamente credenciados, do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações criminosas), da Caei (Coordenadoria de Assuntos Estratégicos e Inteligência), do Núcleo de Investigação e das promotorias de Justiça de Defesa da Ordem Tributária e Econômica.

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