MP pede bloqueio de propaganda até que Prefeitura forneça remédios em Imperatriz

O Ministério Público do Maranhão (MP-MA) pediu junto à Justiça o bloqueio de propaganda institucional e também a não realização de eventos em Imperatriz, a 626 km de São Luís, como festa junina e o aniversário da cidade, até que seja restabelecido o fornecimento de medicamentos e insumos para pessoas com deficiência.

O titular da 4ª Promotoria de Justiça Especializada em Defesa do Idoso e da Pessoa com Deficiência de Imperatriz, Joaquim Ribeiro de Souza Júnior, desde 2017 entrou com o pedido para que a determinação judicial fosse cumprida pela Prefeitura.

Segundo o representante do órgão ministerial, a Justiça estabeleceu o prazo de 30 dias para o cumprimento da decisão, sob pena de multa pessoal ao secretário de Saúde, Alair Batista Firmino, de R$1 mil para cada medicamento em falta no programa no momento do atendimento ao usuário.

De acordo com ofício enviado pelo Centro de Assistência Profissionalizante ao Amputado e Deficiente Físico de Imperatriz (Cenapa), em fevereiro de 2019, à Promotoria do Idoso e da Pessoa com Deficiência, o Município não garantiu a continuidade dos medicamentos e insumos, como definido em decisão judicial.

Em virtude dos fatos, o MP solicita que a Justiça determine o cumprimento da sentença mediante o bloqueio de verbas do orçamento geral da Prefeitura de Imperatriz.

Espaço a esclarecimentos.

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