MPMA, ANP e Secretaria Municipal do Meio Ambiente realizam Operação Petrolato no MA

Na manhã desta sexta-feira (6) a 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Meio Ambiente de São Luís e o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) acompanharam a fiscalização realizada pela Agência Nacional de Petróleo (ANP) e pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente de São Luís na sede da empresa Replub Comércio e Indústria de Derivados de Petróleo LTDA, como atividade da Operação Petrolato, realizada em 10 estados, entre os quais Rio Grande do Sul, Paraná, São Paulo e Minas Gerais.

A Operação foi deflagrada para apurar o armazenamento e descarte ilegal de óleo lubrificante usado, um componente químico classificado como resíduo perigoso pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), sendo altamente poluente.

Considerando sua natureza, o reaproveitamento desse composto deve observar critérios técnicos específicos, devendo toda a logística ser realizada apenas por empresas habilitadas pela ANP e licenciadas pelo órgão público ambiental competente.

Na sede da empresa – que se encontra em fase de renovação do licenciamento ambiental junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente de São Luís – foi realizada a vistoria das instalações para identificar a sua adequação, bem como a coleta do óleo armazenado para perícia pela ANP, a fim de constatar a sua natureza. O responsável pelo estabelecimento declarou não realizar atividades com óleo lubrificante usado.

PRISÃO

Outra fiscalização simultânea da ANP, também acompanhada pelo Gaeco, foi feita em um depósito, localizado no Residencial Bob Kennedy, em Paço do Lumiar, onde houve a prisão em flagrante do responsável pela prática do ilícito previsto no artigo 56, da Lei n. 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais), por ter em depósito substância perigosa em desacordo com as normas ou sem licenciamento.

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