O Ministério Público do Maranhão (MP-MA) recomendou oficialmente a vários órgãos públicos para que adotem providências para evitar a realização de eventos que gerem aglomeração de pessoas no povoado de Atins, localizado no município de Barreirinhas, área do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses.
Podem ser permitidos eventos de pequeno porte, desde que não utilizem sonorização e iluminação excessivas, os quais deverão ser avaliados pela Delegacia Regional e pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMMA). A medida tem o objetivo de evitar maiores níveis de infecção da Covid-19 na área do município e a preservação do meio ambiente.
Existindo publicidade deste tipo de evento, os órgãos devem identificar os responsáveis para que a Polícia Judiciária e o Ministério Público possam iniciar a formulação de Ação Penal Pública.
Igualmente foi indicada a apreensão de todos os veículos e equipamentos utilizados neste tipo de evento, que devem ser colocados à disposição do serviço público para o combate à Covid-19, inclusive com a possibilidade de confisco em favor do Estado do Maranhão.
Assinada pelo promotor de justiça Francisco de Assis Silva Filho, a manifestação ministerial foi encaminhada à 20ª Delegacia Regional de Barreirinhas, ao Batalhão de Polícia Militar de Turismo de Barreirinhas, à 4ª Companhia Independente de Bombeiros Militar e às secretarias municipais da Saúde e do Meio Ambiente.
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