MPMA recorre de decisão de Joaquim Figueiredo a favor de Rodrigo Oliveira

O Ministério Público do Maranhão recorreu, há pouco mais de uma semana, da decisão monocrática do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Joaquim Figueiredo, que retornou ao cargo o prefeito de Olho d’Água das Cunhãs, o pecuarista Rodrigo Araújo de Oliveira (PDT).

Concedida em setembro, a decisão de Figueiredo suspendeu acórdão da Terceira Câmara Criminal do tribunal que, em decisão unanime de um mês antes, havia decidido tornar o pedetista réu e afastá-lo do comando dos cofres do município, por fraude numa licitação de R$ 222,6 mil envolvendo a empresa Moraes Consultoria Ltda – ME, a Parcele.

Na decisão que concedeu o efeito suspensivo, o presidente do TJ-MA considerou que, embora réu já em duas ações penais e denunciado em quase outras cinco, Rodrigo Oliveira não pode ser considerado como alguém que, apesar do prontuário suspeito, possa novamente delinquir às custas do erário.

Com a interposição do agravo interno contra a decisão de Joaquim Figueiredo, cabe agora ao pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão analisar o caso.

ATUAL7

 

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