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Denúncia

‘O STF é um tribunal de exceção’, critica advogado

O coordenador nacional do movimento Advogados do Brasil, Paulo Faria, anunciou nesta segunda-feira, 12, durante entrevista concedida ao programa Os Pingos nos Is, da rádio Jovem Pan, que entrou com representação criminal contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando a prisão imediata do magistrado.

Crime de tortura

Segundo Faria, o ministro da mais alta Corte brasileira cometeu crime de tortura contra o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ). Moraes teria, ainda, desrespeitado o direito à imunidade parlamentar e impedido o pagamento de fiança do deputado do Rio de Janeiro. “A Constituição Federal diz, claramente, que tortura é crime inafiançável, hediondo”, afirmou o advogado. “Desde a prisão ilegal de Daniel Silveira, em 16 de fevereiro de 2021, o ministro Alexandre de Moraes está incurso no crime de tortura permanente.”

Daniel Silveira pagou a fiança, mas continua preso

O advogado diz ter instado às autoridades competentes a dar prosseguimento na representação criminal contra Moraes. “Eu procurei o Ministério Público, solicitando que tomasse providências”, disse. “As pessoas pensam que há apenas tortura física, mas também há tortura psicológica”, acrescentou. Conforme Faria, a fiança de Silveira foi paga, mas o Supremo ainda não o liberou da cadeia. “O deputado continua preso, sob a alegação de que a fiança não teria sido paga, mas nós pagamos.”

Estado de exceção e tribunal de exceção

De acordo com Faria, o Supremo profere decisões arbitrárias. “Infelizmente, nós estamos vivendo um estado de exceção”, criticou. “Eu, como advogado, tenho a desonra de dizer que, hoje, o STF é um tribunal de exceção.”

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