OAB-MA lança nota contra a ação da PM em comunidade Engenho

A Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão (OAB/MA), lançou nota nesta quinta-feira (20) para repudiar “a ação violenta e arbitrária das forças de segurança do Estado do Maranhão que, durante a reintegração de posse da Comunidade do Engenho, localizada no Município de São José de Ribamar, realizada nesta quarta-feira (19) agiu com força desnecessária e desproporcional contra o povo indígena Tremembé”. Disse que mesmo não tendo resistido ao cumprimento das ordens, o povo foi surpreendido pela atuação abusiva dos policiais militares presentes, atuando com bombas de gás lacrimogênio em local com mulheres, idosos e crianças.

Em nota, a Comissão da OAB-MA afirma que equipes da TV Difusora-SBT, do programa Maranhão Rural, das Assessorias de Comunicação do Conselho Indigenista Missionário (CIMI) e do Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu do Maranhão, Pará, Tocantins e Piauí (MIQCB) estavam presentes e também teriam sofrido com a violência das forças policiais que jogaram bombas de gás lacrimogênio contra os profissionais da imprensa.

“A ação foi um flagrante desrespeito aos direitos humanos e à liberdade de imprensa. É inadmissível que o Governo do Estado do Maranhão, através da sua Polícia, aja pelo cerceamento ao livre exercício profissional dos jornalistas. É indiscutível que todos os profissionais da imprensa possuem prerrogativa do direito ao exercício legal de sua profissão, a das dimensões da liberdade de expressão”, afirmou.

Finalizou nota afirmando repudiar “todo e qualquer ato que atente contra o trabalho dos jornalistas, em busca da livre informação, direito fundamental de toda a sociedade” e se colocou à disposição do povo indígena Tremembé de Engenho e dos profissionais da imprensa para denunciar formalmente tais violências.

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