Ocupação de manguezais avança na cidade e representa crime federal

Uma das grandes preocupações da cidade de São Luís sempre foi a ocupação irregular e desordenada de áreas ambientais. Pela configuração da capital maranhense, edificações mais modernas dividem espaço com construções de taipa, papelão e madeira, que são erguidas na região de mangue, ao longo da avenida Ferreira Gullar. Lá existem pelo menos duas comunidades: Vila Jumento e Portelinha.

Esse fato configura crime federal, segundo lei 12.651 de 2012, do Código Florestal Brasileiro. Segundo artigo primeiro do Código, a lei “estabelece normas gerais sobre a proteção da vegetação, áreas de Preservação Permanente e as áreas de Reserva Legal; a exploração florestal, o suprimento de matéria-prima florestal, o controle da origem dos produtos florestais e o controle e prevenção dos incêndios florestais, e prevê instrumentos econômicos e financeiros para o alcance de seus objetivos”.

Foto mostra como era a região antes de começar a construção desordenada de casas no local (Foto: Divulgação)

No entanto, mesmo com esse cenário, o ambientalista Márcio Vaz considera que, por se tratar de uma zona urbana, o problema não é considerado ambiental. “Quando você ocupa uma área de risco, uma área ambiental, você está passando o custo de comprometimento da qualidade de vida dessa população para todos contribuírem no futuro porque não são áreas propícias para urbanização”, explica Vaz.

Se somar as áreas da Baía de São Marcos e de São José, manguezais chegam a 100 mil hectares de extensão. Embora seja uma área grande, não há permissão legal para ocupar essa áreas. O Plano Diretor dispõe dos mecanismos para conter o avanço da população, mas o documento mais recente é de 2006.

“O lano Diretor tem regras claras e o que se observa em São Luís é que as pessoas não seguem regras. Grande parte da cidade é invasão de áreas públicas, unidades de conservação, beira de estrada. Nitidamente uma falta de obediência às regras do Plano Diretor”, assegura o ambientalista.

 

O fato também inquieta pessoas que moram e trabalham na área da Península. Segundo a União dos Moradores da Península, a preocupação é ambiental e social. Desde 2017 há monitoramento para observar a ocupação. Reuniões entre secretários municipais e representantes dos moradores já foram realizadas. Segundo monitoramento, foram identificadas 156 pessoas morando nas ocupações.

O advogado da Associação de Moradores da Península, Júlio Bacelar, relembra o compromisso do Poder Público de impedir a chegada de novos moradores e encaminhar os residentes em áreas de risco para casas de programas de habitação.

“Que realmente seja cumprido o que foi determinado. Que seria a entrega dos apartamentos, que venceu agora em Dezembro. Isso não foi feito e a degradação do meio ambiente tem sido uma constante”, solicita Júlio.

Os apartamentos em questão são no Residencial José Chagas. Cerca de 250 moradores das duas comunidades serão contemplados com moradias. A obra é do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que possui recurso federal. “Teremos tanto conjuntos habitacionais para receber os moradores, quanto outros equipamentos urbanos: praças, quadras e uma espécie de cais. O local vai virar, além de casa para os moradores retirados das palafitas, um ponto turístico”, garante o secretário de Estado de Cidades, Rubens Pereira Júnior.

Portal Guará

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