A PGJ (Procuradoria-Geral de Justiça) do Maranhão converteu em procedimento investigatório criminal uma notícia de fato que apura a acusação de ocorrências de escutas e monitoramentos ilegais a diversas autoridades por suposta determinação do secretário estadual do Segurança Pública, delegado Jefferson Portela.
A decisão foi tomada nesta semana, no bojo da investigação aberta pelo Parquet após representação formulada pelo deputado federal Edilázio Júnior (PSD-MA), com base em declarações do ex-chefes da Seic (Superintendência Estadual de Investigações Criminais) e do DCCO (Departamento de Combate ao Crime Organizado), respectivamente, Thiago Mattos Bardal e Ney Anderson Gaspar.
O procedimento foi colocado sob sigilo.
Como Portela integra o primeiro escalão do Palácio dos Leões, os levantamentos estão sendo feitos pela Assessoria Especial de Investigação da PGJ-MA, privativa para apurar atos ilícitos praticados por agentes políticos detentores de foro por prerrogativa de função.
Com a conversão da apuração em inquérito, inclusive, conforme requerido por Edilázio Júnior, aumenta a iminência de que seja pedido ao Poder Judiciário o afastamento imediato de Jefferson Portela do cargo, para evitar eventual embaraço às diligências que serão efetuadas; e uma auditoria no sistema Guardião, que teria sido utilizado, segundo Thiago Bardal e Ney Anderson, para os supostos atos ilícitos.
Portela, desde o início, tem negado todas as acusações.
Apesar do avanço das investigação sugerir que, de fato, houve a espionagem, até o momento, o governador Flávio Dino (PCdoB) segue se omitindo a tratar publicamente sobre o assunto.
Em meio ao silêncio do comunista, há ainda uma outra investigação na Assessoria Especial da PGJ sobre o mesmo caso, também sob sigilo, aberta por solicitação do desembargador Joaquim Figueiredo, presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, mas restrita às supostas escutas e monitoramento de desembargadores da corte.
Em relação a esta, há cerca de uma semana, a Comissão de Segurança e Combate ao Crime Organizado na Câmara dos Deputados aprovou a vinda do colegiado ao estado para ouvir o procurador-geral de Justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, a respeito.
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