Planalto diz que Temer pode mudar decisão e conceder indulto de Natal

A assessoria do Palácio do Planalto informou nesta terça-feira (25) que o presidente Michel Temer vai avaliar nesta quarta-feira (26) se concederá o indulto de Natal a presos.

Mais cedo, nesta terça, o próprio Palácio do Planalto disse que Temer não assinaria o decreto de perdão de pena.

Segundo o colunista do G1 Gerson Camarotti, interlocutores de Temer afirmaram que o presidente está “sensível” a argumentos da Defensoria Pública da União a favor da assinatura do decreto.

O órgão encaminhou um ofício nesta terça em que reforça o pedido para que o indulto seja concedido (veja mais detalhes abaixo).

A concessão do benefício é uma prerrogativa, prevista na Constituição, exclusiva do presidente da República.

O indulto é um perdão de pena e costuma ser concedido todos os anos em período próximo ao Natal. É destinado a quem cumpre requisitos especificados no decreto presidencial.

Se for beneficiado com o indulto, o preso tem a pena extinta e pode deixar a prisão.

‘Violação’ de direitos

A Defensoria Pública da União reforçou a Temer nesta terça-feira pedido para que o indulto natalino seja concedido.

Em ofício encaminhado ao presidente Temer, o defensor público-geral federal em exercício Jair Soares Júnior diz que, caso o decreto não seja assinado, será a primeira vez desde a entrada em vigor da Constituição Federal, em 1988, em que o indulto não é concedido.

Soares Júnior também afirma que o sistema carcerário no país está sobrecarregado.

“Vale lembrar que o Brasil possui atualmente a terceira maior população carcerária do mundo, sendo reconhecido pelo próprio Supremo Tribunal Federal que o sistema carcerário brasileiro vive um ‘estado de coisas inconstitucionais’, o que leva à violação de boa parte os direitos humanos”, diz o documento.

Indulto de 2017

O indulto concedido por Temer em 2017 foi alvo de questionamento feito pela Procuradoria Geral da República no Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro da Corte Luís Roberto Barroso suspendeu parte dos efeitos do decreto de Temer, até que o plenário do tribunal julgasse o caso.

Em sessão no dia 29 de novembro, o julgamento foi adiado porque o ministro Luiz Fux pediu vista, ou seja, mais tempo para analisar o caso.

Antes, a maioria, seis dos 11 ministros, já tinha votado a favor da manutenção do decreto do presidente e dois foram contra.

Não há data para esse julgamento ser retomado.

O decreto assinado por Temer no ano passado reduziu para um quinto o período de cumprimento de pena exigido para que o preso por crimes sem violência ou grave ameaça pudesse receber o benefício e obter liberdade.

O futuro presidente, Jair Bolsonaro, que toma posse no próximo dia 1º, já afirmou que não concederá indulto para presos. Para o futuro ministro da Justiça, Sérgio Moro, não haverá indulto com a “ampla generosidade” prevista, na avaliação de Moro, no decreto do ano passado de Temer.

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