O empregador deve decidir se pagará a gratificação natalina em uma ou duas parcelas. Se decidir pagar de uma só vez, o pagamento também deve ser feito até esta sexta.

Se o empregador não respeitar o prazo do pagamento, será autuado por um auditor-fiscal do Ministério do Trabalho no momento em que houver fiscalização, o que gerará multa.

IR e INSS

O Imposto de Renda e o desconto do INSS incidem também sobre o valor integral do 13º salário, mas só são descontados na segunda parcela. O FGTS é devido tanto na primeira como na segunda parcela.

O pagamento do 13° salário deve injetar R$ 211,2 bilhões na economia, segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Mais de 84,5 milhões de trabalhadores têm direito ao benefício por terem empregos formais.

O valor médio do 13º salário que será pago em 2018 é estimado em R$ 2.320.

13º do Bolsa Família

O deputado federal Osmar Terra (MDB-RS), indicado ontem (28) para o Ministério da Cidadania no governo do presidente eleito Jair Bolsonaro, confirmou que será cumprida a promessa de um 13º benefício do Bolsa Família para os integrantes do programa. Terra disse que haverá espaço no orçamento para o pagamento do décimo terceiro, em função da eliminação das 5 milhões de bolsas de famílias cortadas após cruzamento de dados com outras fontes de renda das pessoas atendidas.

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