Prefeito Albérico Filho decreta suspensão de transporte intermunicipais, de turismo entre outras medidas

O Prefeito Albérico Filho decretou na manhã deste domingo, 3, a suspensão de transporte de passageiros intermunicipais, de turismo além de outras disposições como:

O decreto dispõe sobre a suspensão dos serviços de transportes intermunicipal de passageiros e turismo no âmbito do município de Barreirinhas, proibição dos serviços de visitação e hospedagem que indica e dá outras providências.

Está em conformidade com a declaração de emergência em saúde pública de importância Internacional pela Organização Mundial da Saúde do dia 30 de janeiro de 2020, ainda se baseou na lei federal 13.979 de 06 de Fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas de enfrentamento da emergência (Calamidade) de saúde pública decorrente do novo coronavírus o COVID-19.

No artigo 3º do Decreto mantém-se proibida a visitação dos atrativos turísticos do município, circuito Lençóis Lagoas, Caburé, Atins e Cardosa, as empresas que realizarem a comercialização de tais serviços responderão nos termos da legislação Municipal relativa ao voucher digital,  como multas suspensão e exclusão do sistema voucher digital e perda do alvará de funcionamento.

Nas estradas do município rodovias como (BR-402 e MA-315), será realizada nos termos de do candido do artigo 1º devendo aos visitantes serem abordados para verificação de medidas sanitárias e caso haja realização de aquisição de pacotes turísticos, serem reembolsados pela agência responsável a serem orientadas a retornar. Ainda ficou decretado, caso o visitante comprove possuir residência no município, deverão ser tomadas medidas sanitárias e ser informados do fechamento dos atrativos turísticos e das medidas de distanciamento social.

O decreto também estabelece que fica também proibido e serviço de locação e transporte de turismo, como, quadriciclos, barcos e jardineiras bem como serviço pessoal de guias e condutores de turismo.

No seu paragrafo 1º,  do artigo 4º, dispõe que as empresas guias e condutores de turismo que realizarem tais serviços estarão sujeito às penalidades administrativas de multa suspensão e exclusão do sistema voucher digital, perda do alvará de funcionamento e descredenciamento da prestação de serviços.

Já os hotéis, pousadas, condomínios e meios de hospedagem deverão restringir a entrada de novos hóspedes, só sendo autorizado os casos de extrema urgência e necessidade desde que previamente autorizada pela Secretaria Municipal de Saúde sob pena de aplicação de penalidades administrativas como multa suspensão e exclusão do sistema de voucher digital e perda de alvará de funcionamento.
O descumprimento das medidas previstas no decreto sujeita os infratores na prática do crime previsto no artigo 268 do Código Penal bem como não atendimento as determinações de fiscalização Municipal, caracterizar a crime de desobediência na forma do Artigo 330 do Código Penal sujeitando o infrator a pena de Detenção e multa.

Diante dessas disponibilidades a Prefeitura através da Secretaria de Saúde do município, guardas municipais entre outras forças táticas já estão na entrada da da cidade, sentido São Luís, para que seja feita toda averiguação e cumprir as determinações do Decreto.

Jornada de trabalho relacionada às ações conjuntas, dos órgãos de segurança/saúde pública, na cidade de Barreirinhas, após a publicação do decreto municipal, será da seguinte maneira.

1- No posto de controle localizado na entrada da cidade de Barreirinhas estarão dispostos equipes da Semus, Guarda Municipal/DMT, Corpo de Bombeiro Militar, Polícia Militar e Polícia Civil.

2- Das 08 às 16h- equipes da SEMUS (01 ambulância); 02 PM’s (01 moto) e 02 GM’s/DMT (01 VTR).

3-Das 16 às 00h- 02 GM’s/DMT (01 VTR); 02 BM’s (01 VTR)

4-Das 00h às 08h- 02 GM’s/DMT (01 VTR); 02 IPC’s (01 VTR).

5- Vigilância sanitária e corpo de bombeiros Militar irão realizar a primeira abordagem, com apoio direto da Guarda Municipal/DMT, verificando sintomas de COVID 19, realizando a triagem das pessoas que poderão entrar na sede de Barreirinhas com segurança;

6- A Polícia Militar irá dar apoio à ação, através da equipe águia, mantendo-se permanente no local. Nos intervalos em que a equipe águia não estiver presente, a guarnição de serviço ordinário se fará presente, em casos de necessidades;

7- indivíduos suspeitos de contaminação por Covid-19, serão encaminhados à um local determinado pela vigilância sanitária, sendo o trânsito auxiliado pela PM ou PC caso necessário;

8- indivíduos ou grupos de indivíduos que não seguires as diretrizes dos órgãos competentes neste momento adverso, serão conduzidos à delegacia de Barreirinhas pela PC ou pela PM, com respaldado legal no artigo Art. 268 do CP.(Infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa)

OBS: as equipes da PM, BM, PC e da SEMUS, ficarão de sobre aviso nos horários que não estiverem escalados, e darão o devido apoio, nas circunstâncias que necessitarem de suas intervenções.

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