Francisco Alves de Araújo, atual prefeito de Bom Jardim, a 275 km de São Luís, está sendo alvo de denúncias do Ministério Público do Maranhão (MP-MA) baseada em denúncias de que ele estaria realizando contrato de aluguel de veículos para a Prefeitura de maneira irregular.
Segundo o órgão ministerial, a Promotoria teve acesso a informações de que três veículos adesivados com a logomarca da atual gestão de Bom Jardim estariam abandonados em um posto de combustíveis em Santa Inês. Os veículos haviam sido adquiridos em setembro e outubro de 2018, mas só foram entregues um dia depois do promotor de justiça Fábio Santos de Oliveira visitar o local em que os dois carros de passeio e uma ambulância estavam guardados.
O promotor de justiça observa, também, que o contrato com a empresa R.L. de Farias EPP, alvo da ACP de 2018, tinha vigência de junho a dezembro de 2017. Os depoimentos, notas fiscais e comprovantes de pagamento, no entanto, demonstram que “houve uma ilegal prorrogação automática do referido contrato para o ano de 2018”.
O Ministério Público do Maranhão também verificou que os veículos pelos quais o Município de Bom Jardim pagou R$ 178 mil não eram, de fato, zero km. Os três veículos foram adquiridos, inicialmente, pela empresa F V da Silva Eireli que os repassou, após quatro meses, à R V da Silva Eireli, contratada pela Prefeitura. A segunda empresa ainda levou cerca de um mês para transferir os automóveis para o Município. A ambulância adquirida, por exemplo, foi entregue com 1.900 km rodados.
Apesar das provas evidenciadas pelo Ministério Público, o prefeito Francisco de Araújo não apresentou nenhuma resposta sobre as denúncias feitas pelo órgão. Para o promotor Fábio de Oliveira, “isso demonstra a nítida intenção do prefeito de obstaculizar a instrução processual”, o que justificaria o seu afastamento do cargo, conforme prevê o artigo 20 da lei n° 8.429/92.
Diante dos fatos, o Ministério Público pede junto a Justiça o afastamento de Francisco Alves de Araújo do cargo de prefeito por improbidade administrativa.
Entramos em contato com a Prefeitura de Bom Jardim e aguarda um posicionamento do órgão sobre as denúncias feitas pelo Ministério Público contra o prefeito Francisco Alves de Araújo.
Entenda o caso
A Promotoria de Justiça de Bom Jardim ajuizou, em 28 de novembro de 2018, Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito do município, Francisco Alves de Araújo, e outras cinco pessoas, entre as quais servidores públicos e um empresário, devido a irregularidades cometidas num processo licitatório para aluguel de veículos.
O procedimento licitatório, oriundo do pregão 020/2017, tratava da locação de veículos para a Prefeitura de Bom Jardim no valor de R$ 1.026.618,32. Saiu vencedora do processo a empresa RL de FARIAS EPP, de propriedade de Roberto Lima de Farias. Tanto a empresa como o seu proprietário são acionados pelo Ministério Público.
Também figuram como réus Neudivan de Jesus Silva, conhecida como “Roberta”, secretária de gabinete do prefeito de Bom Jardim; Ayrton Alves de Araújo, secretário de Administração e Finanças da Prefeitura de Bom Jardim; Rossini Davemport Tavares Júnior, presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL) e pregoeiro; e João Batista Mello Filho, pregoeiro substituto.
