O prefeito atual de Tutóia, Diringa Baquil, encontra-se em uma situação delicada após o Tribunal de Contas da União (TCU) reprovar suas contas e impor uma multa substancial de R$ 200.000,00 devido à omissão no dever de prestar contas dos recursos federais durante sua gestão no período de 2013 a 31/12/2016.

A controvérsia surgiu durante uma tomada de contas especial instaurada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Raimundo Nonato Abraão Baquil, responsável pela gestão municipal, não apresentou defesas ou efetuou o recolhimento do débito ao FNDE, o que levou à sua condição de réu perante o TCU.

O TCU, em conformidade com a Lei 8.443 de 1992, considerou as contas de Raimundo Nonato Abraão Baquil irregulares e ordenou o pagamento do débito, acrescido de atualização monetária e juros de mora. Além disso, a imposição de uma multa considerável levanta a possibilidade de investigação por improbidade administrativa, caso a irregularidade seja considerada um ilícito doloso à luz da legislação vigente.

Essa situação tem repercussões significativas no cenário político local, uma vez que o prefeito Diringa enfrenta problemas legais. Isso cria um desafio para a escolha de um candidato de sua base no governo para as próximas eleições e fortalece a oposição atual ao governo. Vale notar que o ex-prefeito Romildo Damaceno também foi alvo de investigações pelo Tribunal de Contas, mas acabou sendo absolvido.

Diringa está buscando a exclusão de sua responsabilidade, argumentando que não recebeu verbas do FNDE e tomou todas as medidas necessárias, conforme estabelecido na Súmula-TCU 230. No entanto, o desenrolar deste caso permanece no centro das atenções da política local e do sistema judiciário, gerando interesse e debate entre os cidadãos. Vale ressaltar que em 2010, Raimundo Nonato Abraão Baquil, conhecido no município como Diringa, foi denunciado pelo Ministério Público por crime de abuso sexual contra duas adolescentes, o que adiciona um histórico controverso à sua trajetória política.