Prefeitura de Barreirinhas publica decreto para conter pandemia do Coronavírus

O prefeito de Barreirinhas, Albérico Filho publicou na noite dessa segunda-feira,16, um decreto onde suspende as aulas do setor público, como também as festividades que aconteceriam neste mês de março, o decreto tem como objetivo ser uma medida cautelar e assim prevenir contra a pandemia do coronavírus que assola o mundo.

VEJA

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BARREIRINHAS, ESTADO DO MARANHÃO,
no uso de suas atribuições legais que e de conformidade com o disposto nos incisos I e VI do artigo 62 da Lei Orgânica do Município de Barreirinhas;

CONSIDERANDO que a saúde é direito de todos e dever dos Entes Federativos, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação, na forma do artigo 196 da Constituição da República;

CONSIDERANDO a classificação pela Organização Mundial de Saúde, no dia 11 de março de 2020, como pandemia do Novo coronavírus;

CONSIDERANDO a Portaria nº 188, de 3 de fevereiro de 2020, do Ministério da Saúde, que dispõe sobre a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) em decorrência da Infecção Humana pelo novo coronavírus (2019-nCoV), especialmente a obrigação de articulação dos gestores do SUS como competência do Centro de Operações de Emergências em Saúde Pública (COE-nCoV); e

CONSIDERANDO o Plano de Contingência elaborado pelo Estado do Maranhão.

DECRETA

Art. 1°. Ficam SUSPENSOS:

I – a realização da etapa prevista para o dia 22 de março de 2020, do Concurso público para provimento de cargos do Município de Barreirinhas nos termos do Edital nº 001/2019;

II – as comemorações relativas ao …… aniversário do Município de Barreirinhas previstas para o dia 28 de março de 2020.

III – as aulas das escolas municipais e das escolas particulares, a partir de 17 de março de 2020 até o dia 31 de março de 2020.

Art. 2°. As suspensões impostas pelo presente Decreto serão temporárias e durarão até a expressa revogação das mesmas ou até ulterior alteração da situação de segurança em saúde pública, mediante novos Decretos.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARREIRINHAS, ESTADO DO MARANHÁO, em 16 de Março de 2020, 197º da Independência e 129º da República.

ALBÉRICO DE FRANÇA FERREIRA FILHO – Prefeito.

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