Prefeitura de Paulino Neves recebeu em Janeiro de 2021 o montante de R$ 7.179.684, 05 de repasses

A prefeitura de Paulino Neves recebeu o montante de R$ 7.179.684, 05 (Sete milhões, cento e setenta e nove mil e seiscentos e oitenta e quatro reais e cinco centavos) apenas no mês de janeiro deste ano, contabilizando repasses dos governos federal e estadual.

Essa arrecadação é proveniente de vários fundos, como, Fundo de Participação dos Municípios (FPM), Fundo Especial do Petróleo (FEP), Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICS), Fundo Nacional de Saúde (FNS), IPI Exportação (IPM), Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CID), Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB), Simples Nacional (SNA) e Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços (ICMS ESTADUAL).

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São repasses federais e estaduais, somente no ICMS Estadual, em janeiro o repasse foi de R$ 1.111.850,82 (Um milhão, cento e onze mil e oitocentos e cinquenta reais e oitenta e dois centavos).

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O município em seu primeiro mês do ano terá despesas apenas com as demandas prioritárias que são, saúde e educação, do funcionalismo efetivo.

Levando em consideração que o mundo vive uma pandemia e os municípios não foram isentos disso, o gasto com contratações não pode ser contabilizado massivamente, ou seja, não se tem demandas para contratar mão de obra, uma vez que a maioria das instituições e repartições estão paradas sem fluxo de pessoas e os atendimentos muitas das vezes e feito forma online.

O efeito de comparação, o repasse de janeiro de 2020 foi de apenas, R$ 6.074.364,5 9(Seis milhões, setenta e quatro mil, trezentos e sessenta e quatro reais e cinco centavos). Tendo uma diferença para janeiro de 2021 de R$ 1.105.319,55 (Um milhão, cento e cinco mil, trezentos e dezenove reais e cinquenta e cinco centavos).

Sendo que na época ainda não estávamos vivendo em pandemia. Os servidores do município não receberam seus vencimentos até o momento, não há nenhum processo vigente de licitação, impossibilitando caixa do dinheiro público na cidade.

Paulino Neves terá um gasto no mês de janeiro com Saúde de R$ 2.003.667, 74 além dos gastos com o setor da educação que é proveniente do Fundeb 60.

O FUNDEB 60 serve para que todos os profissionais do magistério que estejam em efetivo exercício na educação básica pública possam ser remunerados com recursos da parcela dos 60% do Fundeb, observando-se os respectivos âmbitos de atuação prioritária dos Estados e Municípios, conforme estabelecido nos §§ 2º e 3º do art. 211 da Constituição.

O artigo 211 da Constituição Federal (os Municípios estabelecem que devem utilizar recursos do Fundeb na educação infantil e no ensino fundamental.

Entramos em contato com a prefeitura de Paulino Neves para que possa esclarecer onde será aplicado esses recursos, porém até o momento sem resposta.

 

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