A Procuradoria-Geral Eleitoral decidiu arquivar uma representação contra o deputado federal Josimar de Maranhãozinho (PL) no caso em que ele era investigado por promover um sorteio de dinheiro durante uma transmissão ao vivo pela internet. O parlamentar era acusado de propaganda eleitoral antecipada.
O arquivamento foi promovido pelo vice-procurador-geral Eleitoral, Paulo Gustavo Gonet Branco. “A jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral firmou-se no sentido de que configura propaganda eleitoral antecipada quando há pedido explícito de voto, a utilização de formas proscritas durante o período oficial de propaganda ou a violação ao princípio da igualdade de oportunidades entre os candidatos. Na espécie, apurou-se ausentes todos esses elementos”, destacou ele.
Apesar disso, Gonet Branco decidiu pela abertura de outro procedimento, mas por possível abuso de poder econômico.
Na ocasião da live, em dezembro do ano passado, próximo das festividades do Natal, Maranhãozinho promoveu o sorteio de R$ 50 mil em suas redes sociais, em prêmios que iam de R$ 500 a R$ 2 mil. Para participar, internautas tinham que fornecer dados, como nome completo, telefone e cidade onde moravam.
Em meio à transmissão, Josimar, que ainda era pré-candidato a governador do Maranhão, mencionou o projeto de disputar a vaga do Palácio dos Leões, e mencionou que o dinheiro para o sorteio era proveniente de aliados, também pré-candidatos a outros cargos, devidamente citados.
Gilberto Léda/Ipolítica
