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Promotoria pede anulação de contrato entre advogados e Prefeitura de Presidente Dutra

O promotor de Justiça da Comarca de Presidente Dutra, Clodoaldo Nascimento Araújo, emitiu uma Recomendação solicitando ao prefeito da cidade, Raimundo Alves Carvalho, que anule o contrato com o escritório Rego Carvalho Gomes Advogados e proceda a abertura de certame licitatório para a aquisição dos serviços de assessoria e consultoria jurídica.
Segundo a Recomendação, o escritório de advocacia prestou serviços ao então candidato a prefeito eleito Raimundo Alves Carvalho nas eleições de 2020, violando assim o princípio da impessoalidade sua seleção e contratação sem a devida licitação.
No início de 2021, o Rego Carvalho Gomes Advogados foi contratado pela Prefeitura na modalidade de inexigibilidade de licitação, ou seja, a contratação foi direta, no valor de R$ 384 mil.
Com informações do Netto Ferreira

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