Quatro cidades do Maranhão com menos de 5 mil habitantes podem deixar de ser municípios

Quatro municípios do Maranhão podem deixar de ser municípios e se integrarem a outros, se for aprovada no Congresso a proposta do Governo Federal de exclusão de municípios com menos de 5 mil habitantes. O número pode aumentar ainda mais se levado em conta o critério de arrecadação, que seria para aqueles com receita própria inferior a 10% da receita total. Dentre eles estão: Nova Iorque, São Pedro dos Crentes, São Félix de Balsas e Junco do Maranhão.

São Pedro dos Crentes e Junco do Maranhão – foram emancipados em 1994, enquanto São Félix de Balsas é de 1961 e Nova Iorque tem mais um século de existência, já que sua emancipação de 1919.

A proposta consta na PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do Pacto Federativo, entregue nesta terça-feira (5) ao Congresso Nacional. O projeto, elaborado pelo Ministério da Economia, sugere que municípios com menos de 5.000 habitantes e arrecadação própria menor do que 10% da receita total sejam incorporados por municípios vizinhos. A justificativa é de que essa medida promoverá o fortalecimento da federação e maior autonomia para gestão de recursos.

Atualmente, o Brasil tem 5.570 municípios, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), sendo que cerca de 1.253 municípios têm um número estimado de 5.000 habitantes. Além disso, a proposta prevê que todos os entes da federação façam congelamento de despesas para todos os poderes, assim como ocorre com a União. A proposta ainda prevê que a Lei de Responsabilidade Fiscal, o teto de gastos e a regra de ouro valerão para os demais entes da federação.

A PEC também acaba com a Lei Kandir. Com o repasse de royalties e partição especial do petróleo, União e estados encerrarão a disputa judicial, afirmou o governo. Também fica proibido o uso de fundos de pensão e depósitos judiciais de ações entre particulares para despesas de estados e municípios.

 

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