R$ 25 milhões: Empresa de fachada em Bacabal possui contratos com seis prefeituras e uma Câmara de Vereadores

De julho de 2015 a abril de 2020, empresa de fachada sediada em Bacabal selou 50 contratos com seis prefeituras maranhenses e uma Câmara Municipal de Vereadores.

 

A empresa está registrada na Rua Rui Barbosa 455, Centro de Bacabal, em nome de Fernando Silva Araújo, o Fernandinho.

Além da prefeitura de Satubinha, onde o empresário Fernando Silva Araújo, o Fernandinho (foto abaixo), possui 30 contratos que somam R$ 13,3 milhões, a FS de Araújo, de nome fantasia “Mix Construtora, Empreendimentos e Locações”, detém relações contratuais com outras cinco gestões municipais maranhenses.

Matões do Norte, Conceição do Lago Açu, Lago Verde, Paulo Ramos e outra prefeitura que o Blog do Domingos Costa não teve acesso ao nome, são as prefeituras nas quais a empresa registrada na Rua Rui Barbosa nº455, Centro da cidade de Bacabal-MA, possui contratos milionários.

O que chama atenção, além dos vultuosos valores, são as finalidades dos contratos. A Mix Construtora que em sua sede possui apenas uma pequena sala, no papel, é uma empresa que atua em inúmeros ramos.

Nas prefeituras que “ganhou” licitações, os serviços “prestados” são discrepantes.  Vão de reformas de escolas e hospitais à locação de veículos leves, pesados e máquinas; passando por manutenção preventiva e corretiva da rede de iluminação pública e, alcançando até, construção de unidades sanitárias, pavimentação asfáltica e recuperação de estradas vicinais.

Além disso, a FS de Araújo também ganhou licitação para implantação de sistema de abastecimento de água e, ainda, acredite, realiza serviços de limpeza pública, coleta e transporte regular de resíduos sólidos (lixo domiciliar).

Não para por aí, de acordo com o Sistema de Acompanhamento de Contratações Públicas (SACOP) do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, a empresa de Fernandinho também “ganhou” licitação para execução dos serviços de pavimentação em bloquete sextavado, meio fio e sarjeta no município, e por último, construção de creche.

– Contratos 

mpresário Fernando Silva Araújo, o Fernandinho (foto abaixo), possui 30 contratos que somam R$ 13,3 milhões, a FS de Araújo, de nome fantasia “Mix Construtora, Empreendimentos e Locações”,

“Empresário” Fernando Silva Araújo, o Fernandinho, dono da FS de Araújo, de nome fantasia “Mix Construtora, Empreendimentos e Locações”.

Na prefeitura de Satubinha são 30 (trinta) contratos que juntos somam mais de R$ 13 milhões. Das mais variadas e possíveis finalidades, tudo selado entre os anos de 2015 a 2019;

Em Conceição do Lago Açu, são mais R$ 3,2 milhões em contratos distribuídos em 9 (nove) contratos, de objetivos variados, entre os anos de 2017 a 2019;

Na prefeitura Matões do Norte são outros 5 (cinco) contratos que somam quase R$ 600 mil reais, todos os contratos assinados neste ano de 2020;

Em Paulo Ramos, são mais R$ 1,8 milhões em apenas um contrato no ano de 2016;

Na prefeitura de Lago Verde são dois contratos que alcançam R$ 1,7 milhões nos anos de 2017 e 2018;

E mais R$ 3 milhões em dois contratos em uma prefeitura no qual o Blog do DC não teve acesso.

– Sem registros de carros e carteiras de trabalho 

Blog do Domingos Costa consultou junto ao Detran MA – Departamento de Trânsito do Maranhão, que a Mix Construtora não poderia alugar milhões em carros para prefeituras, pelo fato de  porque possuir veículos registrados em seu nome, no caso o CNPJ: 07.054.786/0001-79.

A empresa também não podeira ganhar licitação milionários em gestões municipais para execução de obras, pois, não possui funcionários registrado com carteira assinada junto ao Ministério do Trabalho e Emprego – MTE para efetuar os serviços.

E pior, ainda, desde que o Blog do DC publicou a primeira matéria sobre a empresa de Fernandinho, um emissário deste página fez vigília durante todo este mês de julho na porta da FS de Araújo e constatou que trata-se de uma empresa de fachada.

No local, nem sinal de movimentação de uma grande empresa. A sala onde está estampado na parede a placa com o nome da empreiteira, permanece fechada durante o tempo todo.

– Organização criminosa

Empresa é de fachada é aquela usada como forma de lavagem de dinheiro público por aqueles que querem dar aparência de licitude a um recurso oriundo de crime. Esse tipo de esquema criminoso é utilizada para a efetivação de transações que permitam que o dinheiro sujo tenha aparência de limpo. Para tanto, podem ser emitidas notas fiscais frias e elaborados contratos que não existem na realidade.

Uma simples investigação dos órgãos de controle e fiscalização de recursos públicos consegue identificar que os fraudadores utilizaram-se da prática de notas fiscais fictícias ou “frias”, que são aquelas nas quais os serviços declarados não são prestados ou os produtos discriminados não são entregues.

 

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