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Recurso Especial Eleitoral que aprecia a inelegibilidade do prefeito Raimundo Lídio é encaminhado ao TSE e tem como relator o ministro Alexandre de Moraes

Depois de toda a inexplicável demora observada no envio Recurso Especial Eleitoral – processo de nº. 0600295-79.2020.6.10.0040 – finalmente foi enviado ao Tribunal Superior Eleitoral – TSE, os autos do processo que trata da Impugnação ao Registro de Candidatura ao cargo de prefeito municipal de Paulino Neves do candidato Raimundo Lídio.

Segundo apontou a Juíza Eleitoral de Tutóia em sua longa decisão, o então candidato à prefeito Raimundo Lídio, sequer poderia ter concorrido às eleições municipais de 2020, visto que estava inelegível por decorrência de 02 (duas) condenações administrativas que Este sofrera enquanto servidor público do INSS. Nas condenações, ainda válidas, o senhor Raimundo Lídio estaria sem os seus dos direitos políticos e, assim, não poderia ter concorrido.

Assim, finalmente no último dia 12 de fevereiro de 2021 o processo foi recebido pelo TSE estando – de acordo com sorteio realizado na forma regimental – sob a Relatoria do Ministro Alexandre de Moraes que, em despacho fundamentado ao processo, já encaminhou – nos termos do art. 65 da Resolução – TSE nº. 23.609/2019 os “autos” para manifestação do Procurador Geral Eleitoral, estando, dentro em breve, pronto para entrar em pauta de julgamento daquela Corte Eleitoral.

Ainda segundo informações, obtidas pelo imaranhao.com, o candidato Raimundo Lídio, já sem tanta segurança de sua situação eleitoral no TSE, vem tentando ludibriar aos cidadãos, aos seus apoiadores e demais seguidores de Paulino Neves, espalhando mentiras de que o processo eleitoral havia sido arquivado pelo TRE/MA.

Na verdade, o que aconteceu é que, quando o processo eleitoral é enviado pelo TRE/MA à instância superior, ou seja, ao TSE, automaticamente o TRE arquiva as informações processuais, pois encerrou a sua jurisdição e, assim, as definições para o julgamento do referido processo passa a ser de competência exclusiva do TSE, não tendo mais qualquer ingerência do TRE/MA sobre o destino desse julgamento.

Segue para destaque:

Art. 260 do Código Eleitoral c/c art. 64, I, letra “a”, da Resolucao -TSE nº. 23.609/19
– A distribuição do primeiro recurso que chegar ao Tribunal Regional ou Tribunal Superior, prevenirá a competência do relator para todos os demais casos do mesmo município ou Estado.

Ainda de acordo com certidão emitida pelo TSE e que o imaranhao.com teve acesso, lemos que:

“este feito foi o primeiro processo oriundo do Município de Paulino Neves/MA a
tratar de matéria que tem o condão de alterar o resultado das Eleições 2020, de forma a configurar hipótese de distribuição pelo art. 260 do CE c/c art. 64, I, “a”, da Resolução -TSE nº 23.609/2019, razão pela qual foi
mantida a distribuição por sorteio indicada pelo PJe, com a formação da cadeia de prevenção. Em cumprimento ao disposto no art. 23, § 2º, da Resolução-TSE nº 23.417/2014, certifico que procedi à alteração da autuação nos seguintes campos: processo referência, assunto do processo e polo ativo.
Aos 12 de fevereiro de 2021, faço estes autos com vista ao Exmo. Sr. Procurador-Geral Eleitoral, nos termos do artigo art. 65 da Resolução TSE n.º 23.609/2019.

Assim, falta muito pouco para a situação politica do candidato Raimundo Lídio tenha seu desfecho definitivo e o povo de Paulino Neves conheça quem esteve durante todo esse tempo falando a verdade e, quem, querendo de segurar em fantasias e mentiras.

 

Entramos em contato com a assessoria do atual prefeito que disse que a matéria era tendenciosa e não quis emitir nota.

 

 

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1 thought on “Recurso Especial Eleitoral que aprecia a inelegibilidade do prefeito Raimundo Lídio é encaminhado ao TSE e tem como relator o ministro Alexandre de Moraes

  1. Deixa o homem trabalhar. Precisamos de um prefeito que trabalha. Passamos 4 anos no sofrimento do prefeito anterior. Ninguém merece isso. Raimundinho Lidio é o prefeito certo para Paulino Neves.

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