Paulino Neves, 8 de novembro de 2023
A Comissão Processante realizou hoje a votação referente à denúncia contra o vereador Izaque Carvalho no município de Paulino Neves. A denúncia, apresentada pelo vereador suplente Kedim do Barrocão em agosto, acusava o vereador de condutas suspeitas relacionadas ao processo de licitação N°002/2022, ocorrido durante seu mandato como presidente do legislativo.
Izaque Carvalho foi investigado devido a 13 transferências bancárias duvidosas, totalizando um valor de R$71.445, destinadas à fornecedora Estrela Comércio em dezembro de 2022 para a aquisição de equipamentos eletrônicos, da Câmara Municipal, sem a devida licitação ou dispensa de certame, com indícios de assinaturas falsas em contratos, levantando preocupações sobre possível improbidade administrativa.
O vereador não apresentou provas de defesa durante o prazo de 10 dias concedido, o que levou à votação na comissão processante, composta pelos vereadores Jorge Bernardo (PT), Francisco Lobato Junior (Podemos), Lourenço Costa (PSC), Darlison Ferreira (Republicanos) e Elton Caldas (Republicanos).
Após 90 dias de investigações intensas e interrogatórios de todos os envolvidos no processo licitatório de 2022, uma perícia técnica revelou que as assinaturas em documentos foram copiadas digitalmente, não assinadas de forma genuína.
O resultado do relator da comissão processante Coronel Jorge Bernardo, apontou que Izaque Carvalho causou um prejuízo de R$81.445 ao erário público devido à realização da compra equipamentos que não se encontram na Câmara Municipal. Além disso, crimes como falsificação de documentos, fraude na licitação e falsidade ideológica foram evidenciados.
Com a comprovação da denúncia de improbidade administrativa, o vereador enfrentará um julgamento que poderá resultar na perda de seu mandato e na inelegibilidade por 8 anos.
A comissão seguiu o rito do regimento interno para apuração do ato de corrupção administrativa.
A votação dos membros da comissão processante resultou em 3 votos a favor da denúncia e 2 contra.
Jorge Bernardo (PT) – SIM
Francisco Lobato Junior (Podemos) – NÃO
Lourença Costa (PSC) – NÃO
Darlison Ferreira (Republicanos) – SIM
Elton Caldas (Republicanos) – SIM
O resultado será enviado ao presidente da Câmara Municipal, vereador Manoelzinho, que emitirá seu parecer final para o julgamento de Izaque Carvalho.
Caso o julgamento ocorra, espera-se a presença do Ministério Público, do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão e das forças policiais, gerando um envolvimento significativo da comunidade.
