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Guerra

Resolução sugerida pelo Brasil sobre guerra em Israel é vetada pelos EUA, pois não constava que Israel tem direito a autodefesa

O Conselho de Segurança das Nações Unidas (ONU) votou e reprovou uma resolução sugerida por diplomatas comandados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre a guerra entre o Hamas e Israel. O texto foi vetado pelos Estados Unidos porque não reconhecia o direito de Israel de se defender da agressão terrorista iniciada no último dia 7.

O documento em votação nesta quarta-feira (18) contou com 12 votos favoráveis, duas abstenções e a rejeição dos Estados Unidos. Por ser um membro permanente e possuir poder de veto, a resolução foi rejeitada. Esta foi a segunda resolução sobre o conflito votada pelo Conselho de Segurança nesta semana.

Além de apontar que o texto proposto pelo Brasil não reconhecia o direito de Israel de se defender, Washington justificou seu veto afirmando que a principal tentativa de resolução está sendo feita neste momento pelo presidente Joe Biden, que está em Israel nesta quarta-feira (18).

“Os Estados Unidos está decepcionado com essa resolução pois ela não meciona os direitos do povo israelense de se defesa como qualquer outra nação no mundo — o que está descrito no artigo 51 da Carta das Nações Unidas”, disse a embaixadora dos Estados Unidos na ONU, Linda Thomas-Greenfield.

“Sejamos claros: as próprias acções do Hamas provocaram isto – esta grave crise humanitária em Gaza. E o Hamas causou muito sofrimento, morte e destruição desnecessários. Todos os Estados-Membros deveriam condenar o terrorismo e a crueldade do Hamas. E todos os Estados-Membros deveriam apelar ao Hamas para que cesse a sua interminável barragem de foguetes contra Israel. Isto não é complicado. Não é controverso. Este é o mínimo”, pontuou Greenfield.

Lula havia se envolvido pessoalmente na negociação com líderes regionais, como o presidente egípcio, Abdel Fattah al-Sissi e com líder da Autoridade Palestina, Mahmoud Abbas. Tratava-se de um esforço do presidente alegadamente para tornar o Brasil mais relevante no cenário internacional, mas que poderia favorecer muito a imagem de Lula.

A intenção do presidente brasileiro era tentar que a resolução criasse corredores humanitários ou possibilitasse a entrada de itens de primeira necessidade na Faixa de Gaza. Se isso acontecesse por meio to texto do Brasil, Lula poderia capitalizar a fama de “pacificador”.

Mas foram as ações de Joe Biden que renderam os primeiros frutos. O americano conseguiu negociar um Israel a entrada de suprimentos na Faixa de Gaza pelo Egito. Essa será a primeira vez desde o início do conflito que Israel permitirá a entrada de mantimentos no território.

Biden também prometeu doar US$ 100 milhões para ajuda humanitária aos palestinos e pressionou para que representantes do Comitê Internacional da Cruz Vermelha tenha acesso aos reféns israelenses.

Texto proposto por Brasil poderia atrapalhar estratégia de Israel

O texto dos diplomatas de Lula também tinha potencial para dificultar a estratégia e restringir a liberdade de ação de Israel na guerra contra o Hamas. Isso porque tentava revogar a ordem que Israel deu para a população civil deixar o norte da Faixa de Gaza. A região concentra os principais objetivos militares de uma invasão terrestre israelense que pode estar prestes a acontecer.

Enquanto os Estados Unidos defende o direito de Israel de autodefesa, a ONU argumenta que pode ser “castatrófico” movimentar 1,1 milhão de pessoas em um curto espaço de tempo. A organização justifica sua argumentação com a falta de condição de moradia, indisponibilidade de água e medicamentos no local para onde esses palestinos deveriam ser realocados.

Já Israel argumenta que a permanência das pessoas na região de combate pode causar ainda mais mortes de civis. Até agora, mais de 600 mil pessoas se deslocaram para o sul do território.

O Protocolo Adicional I, de 1977, às Convenções de Genebra, de 1949, dá base ao argumento de Israel, apesar do país não ser signatário. O tratado diz sobre um “aviso” em caso de “ataque que possa afetar a população civil”, a atitude é prevista no Direito Humanitário Consuetudinário, cuja fonte são os costumes aplicáveis às guerras.

De acordo com o coronel Carlos Cinelli, professor de Direito Internacional Humanitário da PUC-Minas e da Escola Superior de Defesa, não é possível afirmar com certeza em qual caso a ordem de Israel para a saída dos civis do norte da Faixa de Gaza se aplica.

“Mas, em tese, caso possamos assumir que Israel age de boa fé, e considerando que um massivo ataque israelense à região é iminente, esses dispositivos das normas humanitárias possivelmente serão utilizados para justificar juridicamente determinadas decisões refletidas no terreno”, disse o especialista.

Apesar da reijeição, proposta brasileira agradou mais ao Conselho que texto russo

Ainda que com o questionado termo que poderia prejudicar a estratégia israelense, a resolução proposta pelo Brasil tinha pontos positivos, como a criação de corredores humanitários para a retirada de civis da Faixa de Gaza e introdução de itens básicos de sobrevivência no território palestino.

O texto também condenava o grupo Hamas pelos ataques terroristas à Israel, condenação que foi evitada pela Rússia em sua resolução apresentada ao Conselho na última segunda-feira (16). No texto formulado pelo governo russo não havia qualquer menção ao Hamas.

Com cinco votos a favor, quatro contra e seis abstenções, o texto foi não foi aprovado. O diplomata russo na ONU, Vasily Nebenzya, fez críticas ao Conselho após ter a resolução vetada. De acordo com Nebenzya, os membros do conselho estavam votando por motivações “políticas” e com pensamentos “egoístas”.

Durante a reunião desta quarta (18), o parlamento russo nas Nações Unidas solicitou pela inclusão de dois termos ao texto a ser apresentado pelo Brasil. Em um deles, a Rússia pedia que o Conselho também condenasse os “ataques indiscrimados” a civis de Israel em Gaza. As emendas foram rejeitadas.

Texto proposto pelo Brasil na ONU passou por ao menos três mudanças

Gazeta do Povo teve acesso a três versões do documento produzido pela delegação brasileira a ser apresentado ao Conselho de Segurança. Com poucas diferenças entre eles, a mais recente possui três pontos a mais que a primeira e adotava uma ênfase maior nas obrigações sobre os direitos internacionais.

“Insta todas as partes a cumprirem integralmente suas obrigações nos termos do direito internacional […] incluindo a proteção de civis e infraestruturas civis, bem como trabalhadores e ativos humanitários e permitir e facilitar o acesso humanitário a suprimentos e serviços essenciais para aqueles necessitados”, diz um dos pontos que foram incluídos à versão final do documento.

Com foco na ajuda humanitária, a versão do texto reprovada pelo Conselho também pedia por proteção de instalações da ONU na região do conflito, bem como pela criação de corredores humanos. O documento ainda pededia pela libertação de civis feitos reféns e busca por uma solução pacífica do conflito.

Gazeta do Povo

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