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Paulino Neves Política

Secretários de Paulino Neves voltam a receber super salários em junho e julho

Em Paulino Neves virou corriqueiro a falta de compromisso da atual gestão do município com o dinheiro público, são dezenas de denúncias da farra com os recursos.

Além da falta de investimentos na cidade, falta de infraestrutura, falta de crescimento, essas situações têm sido tema de reclamações de empresários e microempreendedores do município que relatam a falta de circulação do dinheiro em vários setores e ocasiona o não  crescimento.

Porém essa problemática da falta de circulação de dinheiro não é algo que alguns secretários do governo municipal tem. Como já denunciamos, no mês de março do corrente ano alguns secretário ganharam valores a mais em seus contracheques. Na época nenhum secretário se manifestou sobre o caso, somente um vereador de base leu uma nota feita pela procuradoria do município.

A câmara municipal de vereadores de Paulino Neves apenas disse que faria uma representação no MP, algo que não foi feito.

Quando todos acharam que isso não aconteceria, no mês de Junho e Julho quatro secretários receberam valores a mais,  no valor de R$ 9.000,00 reais de acordo com o portal da transparência.

JUNHO

Em junho, quem recebeu o valor a mais foram os seguintes secretários: Francisco José Araújo Sousa, que é adjunto, recebeu em junho R$ 7.200,00 no valor bruto, sendo R$ 6.362,30 no valor líquido.

Secretária de Educação, Nilce Nely Oliveira Bezerra recebeu em junho R$ 9.000,00 no valor bruto, sendo R$ 4.729,14 no valor líquido.

Secretário de Agricultura, Pedro José da Costa Silva recebeu em junho R$ 9.000,00 no valor bruto, sendo R$ 7.729,14 no valor líquido.

Secretário de Juventude, Raimundo Conceição Xavier recebeu em junho R$ 9.000,00 no valor bruto, sendo R$ 7.729,14 no valor líquido.

Secretário de Cultura, Neykson Chagas, recebeu em junho R$9.000,00 no valor bruto, sendo R$ 7.729,14 no valor líquido.

JULHO

Em julho, o nome que novamente aparece recebendo valor a mais é o secretário de Assistência Social, Edimar Rodrigues Cantanhede que em março recebeu no valor bruto R$ 8.000,00, ficando com um líquido de R$ 6.068,78 e em julho, Edimar recebeu R$9.000,00 no valor bruto e ficou sendo R$5.629,44 no valor líquido.

Secretário de Finanças, Joseildon Soares de Sousa, recebeu em julho, R$9.000,00 no valor bruto e ficou sendo R$6.471,22 no valor líquido.

De acordo com a reforma, cargos comissionados do executivo, como secretários e do legislativo, como os vereadores  podem ganhar até R$ 6.070.00 reais.

De acordo com a Constituição Brasileira, a diferença fere o principio da isonomia.

princípio da isonomia, dentro do direito, nada mais é do que a equalização das normas e dos procedimentos jurídicos entre os indivíduos, garantindo que a lei será aplicada de forma igualitária entre as pessoas, levando em consideração suas desigualdades para a aplicação dessas normas.

A questão de adicional de férias é vedada por lei no artigo 39, paragrafo 4º.

§ 4º O membro de Poder, o detentor de mandato eletivo, os Ministros de Estado e os Secretários Estaduais e Municipais serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória, obedecido, em qualquer caso, o disposto no art. 37, X e XI.

O espaço está aberto aos citados.

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