A juíza titular da 4ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão, Patrícia Marques Barbosa, em decisão proferida em 6 de julho, negou recurso apresentado pela defesa do senador Weverton Rocha (PDT-MA) e manteve o recebimento da denúncia contra o pedetista por crime de violações à lei de licitações e por peculato (desvio de dinheiro público feito por agente público) envolvendo a contratação e celebração de termo aditivo para reforma e ampliação do Ginásio Costa Rodrigues, em São Luís.

Com a decisão, Weverton permanece réu na ação penal. Ele será ouvido pela Justiça no dia 21 de outubro próximo, data marcada para audiência de instrução e julgamento.

Procurado, Weverton retornou o contato somente após a publicação desta matéria, e atribuiu as acusações à perseguição política. “Continuo com a convicção que vamos provar, como já fizemos em outra esfera, o equívoco desse processo que se baseia em um relatório forjado no interesse político e cheio de graves erros”, disse.

No recurso, a defesa de Weverton Rocha insistiu no juízo de primeira instância na alegação de que o inquérito policial que apurou os crimes de falsidade ideológica, peculato e crimes licitatórios envolvendo o caso Costa Rodrigues deveria ser anulado e, por consequência, a ação penal trancada, por ausência de justa causa.

Também alegou outras filigranas processuais e teorias benevolentes, como a do fruto da árvore envenenada, mas nenhuma aceita pela magistrada.

Segundo o Ministério Público, então secretário de Esporte e Juventude do governo Jackson Lago (já falecido), Weverton atuou de forma irregular para dispensar licitação para a reforma e ampliação do ginásio poliesportivo, e beneficiar a empresa Maresia Construtora Ltda.

O prejuízo aos cofres públicos do Estado do Maranhão teria custado mais de R$ 5,38 milhões.