fbpx

Brasil

STF autoriza a criação do 5.569º município brasileiro

O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a criação do município de Boa Esperança do Norte, localizado em Mato Grosso. Assim, o Brasil passa a ter 5.569 municípios.

A nova cidade luta para ser reconhecida há 20 anos e sua criação foi aceita em 6 de outubro. Antes, ela era incorporada aos municípios de Sorriso e Nova Ubiratã.

Boa Esperança do Norte foi emancipada em março de 2000, quando o projeto para criação do município pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso tinha sido aprovado.

Porém, o Tribunal de Justiça declarou a lei inconstitucional, atendendo a um pedido de Nova Ubiratã. O caso foi parar no STF por meio da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), movida pelo Movimento Democrático Brasileiro (MDB).

Com 8 votos a 3, a lei que criou o município foi validada e assim a cidade com 7 mil habitantes passou a existir de forma autônoma. Dessa maneira, o município de Sorriso deve contribuir com cerca de 20% do território da nova cidade; os 80% restantes – uma área de 360 mil hectares – pertenciam a Nova Ubiratã.

A administração da cidade será mantida até 31 de dezembro de 2024, por Sorriso. Depois das eleições, passará a ter administração própria, com um prefeito e vereadores.

Advertisements

Deixe uma resposta