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Suspensão de atividades no Judiciário opõe OAB-MA e AMMA

A edição de uma portaria pelo presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Lourival Serejo, prorrogando a suspensão de todas as atividades presenciais, judiciais e administrativas, no âmbito do Poder Judiciário, até o dia 15 de abril, colocou em rota de colisão a seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MA) e a Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), nesta semana.

A portaria anterior do TJ havia estabelecido prazo de suspensão entre os dias 8 e 17 de março. A prorrogação, segundo a presidência da Corte, considerou a elevação de casos de Covid-19 e a alta ocupação de leitos de UTI no Estado do Maranhão, de acordo com informes epidemiológicos divulgados pelas autoridades estaduais de Saúde, “assim como a necessidade de resguardar a saúde de todos os magistrados, servidores, estagiários, colaboradores e demais usuários dos serviços judiciários, na atual conjuntura epidemiológica causada pela Covid-19”.

Por meio de nota, a OAB Maranhão anunciou, ainda na segunda-feira, 15, que acionou sua Procuradoria Estadual de Defesa das Prerrogativas para tomar as medidas no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), como forma de evitar a prorrogação da paralisação das atividades presenciais no judiciário maranhense.

A entidade deve protocolar um Pedido de Controle Administrativo (PCA).

“A OAB Maranhão entende o momento delicado que toda a sociedade está enfrentando, em função dessa grave pandemia do Coronavírus, mas reitera seu posicionamento de que se faz necessário assegurar a efetividade do Poder Judiciário no momento, tendo em vista que esta efetividade se reflete diretamente no trabalho dos advogados e advogadas e também em toda a sociedade”, destaca o comunicado da Ordem.

AMMA apoia

Também na segunda-, manifestou-se sobre o assunto a Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA). E declarou apoio às medidas restritivas adotadas pelo Tribunal.

Na Nota, a AMMA repudiou a atitude da seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MA).

A AMMA disse lamentar que “ao ignorar o quadro trágico vivenciado por mais de 250 mil famílias brasileiras, a OAB/MA lance dúvidas sobre a eficiência do trabalho da Magistratura Estadual e empenhe-se por medidas que colocarão em risco uma grande parcela da sociedade maranhense”.

E acrescentou que, mesmo na pandemia, a maior parte do tempo atuando remotamente, o Judiciário maranhense não deixou de produzir.

“Dados extraídos dos sistemas de controle processual utilizados pela Justiça estadual demonstram que foram produzidos, de 11 de março de 2020 a 11 de março de 2021, o total de 15,9 milhões de atos judiciais e processuais na Justiça de 1° Grau do Maranhão. Uma clara demonstração de que, mesmo na pandemia, a Magistratura maranhense não para”, conclui.

Mais

Segundo a presidência do TJMA, durante o período prorrogado, as unidades administrativas e judiciárias funcionarão remotamente, das 8h às 18h, sendo vedada a realização de audiências e sessões presenciais, mantidas as audiências e sessões remotas. O plantão judiciário ordinário, do 1º grau e do 2º grau, também funcionará remotamente, ressalvada hipótese excepcional que exija a presença de servidor para cumprimento de diligência. Durante o período de suspensão, somente serão expedidos e cumpridos mandados de forma presencial que envolvam a liberdade pessoal e questões urgentes de caráter inadiável.

Com informações de O Estado


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